O deputado estadual Ricardo Arruda (PSL) protocolou nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), requerimento em que solicita o arquivamento do projeto de lei 525/21, que tinha como objetivo proibir a exigência do passaporte sanitário no Paraná. Segundo consta no requerimento, a decisão foi tomada após ouvir o plenário. Protocolado em outubro de 2021, o projeto tinha como objetivo proibir a exigência do passaporte sanitário de qualquer cidadão no Paraná. Conforme a proposta, se considera passaporte sanitário a comprovação de vacinação como condição para realização do exercício dos direitos e garantias constitucionais.
Apesar de Arruda pedir o arquivamento da proposta de sua autoria, a Alep continua debatendo o assunto. Isso porque uma proposta protocolada em novembro do ano passado também tenta vedar a exigência do passaporte sanitário no Paraná – por meio do PL 655/21. Na última quarta-feira (9), a Alep aprovou requerimento para que o trâmite do projeto aconteça em regime de urgência. Após intenso debate durante a sessão, o requerimento recebeu 27 votos favoráveis e 17 contrários.
O projeto é de autoria dos deputados Ricardo Arruda, Coronel Lee e Delegado Fernando Martins, todos do PSL, Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP). “Tem muitos alunos em universidade, pais que querem matricular os filhos que não podem. E as aulas já começaram. É muito urgente”, apontou Ricardo Arruda. A maioria das universidades públicas do estado está exigindo a comprovação de vacinação para o retorno das atividades presenciais.
Durante a discussão, alguns deputados destacaram posição contrária ao passaporte sanitário, mas reiteraram serem favoráveis à vacinação contra a covid-19.
Outros deputados, por sua vez, criticaram o projeto. “Não estamos tratando aqui sobre o direito de ir e vir, que está garantido na Constituição. Infelizmente esse debate serve a este movimento antivacina. É uma jogada política”, afirmou o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB).