Na próxima segunda-feira, 22, o Paraná lembra o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio e a deputada Luciana Rafagnin (PT) aproveita para cobrar a aprovação de projeto que ajudaria mulheres a denunciar silenciosamente agressores via Whatsapp. A proposta, de sua autoria, está parada na Assembleia Legislativa há quatro anos, sem que haja urgência para ser homologada.
O projeto de lei 280/2020 foi protocolado em 2020, discutido na Comissão de Constituição e Justiça e chegou a ser votado em primeira votação no plenário. Recebeu emenda, e há quatro anos está parado na CCJ.
Para a deputada, o aumento de crimes contra a mulher no Paraná, divulgados nesta semana pelo Anuário de Segurança Pública, mostra a urgência para a aprovação da proposta.
“Temos uma grande responsabilidade, enquanto autoridades do poder público, que é de poder oferecer atendimento maior e garantia de vida às mulheres paranaenses, porque esse projeto vai realmente ajudar a salvar vidas”, disse Luciana
O serviço instituído pelo projeto tem o objetivo de proteger as mulheres utilizando ações fiscalizadoras e punitivas a partir das denúncias. Estas poderão ser feitas pela própria mulher ou por qualquer outra pessoa que perceba indícios ou atos de violência. O canal de contato deverá ter um número específico, que vai receber apenas mensagens, vídeos e fotos. Ligações são bloqueadas.
Luciana destaca o custo baixo do serviço e a possibilidade de integração com as demais instituições que compõem a rede de proteção às mulheres no estado, como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres e a Casa da Mulher Brasileira para garantir a efetividade das medidas.
“Sabe-se que o Whatsapp é uma ferramenta presente na vida de 97% dos brasileiros e os custos são irrisórios diante do drama da violência doméstica e familiar e dos crimes de feminicídio”, afirma a deputada.
Feminicídios
Dados elaborados pelo Fórum Brasileiro de Segurança mostram que os casos de feminicídio em todo o estado tiveram alta de 5,2% em um ano, saltando de 77 casos para 81 registros. Já as tentativas de feminicídio aumentaram de 69 para 74, em uma elevação percentual de 7,2%.
Os números apresentam um valor acima do que o contabilizado na média nacional. No Brasil, os registros de feminicídio tiveram aumento de 0,8%, apresentando estabilidade. As tentativas de feminicídio no país apresentaram avanço parecido ao do Paraná, com 7,1%, segundo o anuário.
Outro destaque é para a quantidade de ocorrências de lesões corporais dolosas, que caracterizam a violência doméstica. Em 2022, eram 17,7 mil casos e, em 2023, foram 23,8 mil ocorrências, representando aumento de 34,4%.
A quantidade de medidas protetivas distribuídas aumentou 24,6%, saltando de 41,2 mil para 51,4 mil. O número de solicitações concedidas aumentou 89,4%, de 28 mil para 45,9 mil.