O decreto estadual que autoriza a transferência de gestão dos presos custodiados pela Polícia Civil ao Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) entrou em vigor. O documento foi assinado na quarta-feira (15) pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior durante cerimônia no Palácio do Iguaçu e publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (16).
As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Em Ponta Grossa e demais municípios da região dos Campos Gerais, atendidos pela 13ª Subdivisão Policial (SDP), não há mais presos nas carceragens da Polícia Civil.
De acordo com o Depen, todos os detentos estão em unidades de Gestão Plena do Departamento Penitenciário. Algumas carceragens, como a Palmeira, Siqueira Campos, Teixeira Soares e Tomazina, foram trabalhadas e desativadas gradativamente desde o início do ano.
“É uma ação importante que cumpre as metas do Governo Estadual, por intermédio de sua Secretaria de Estado da Segurança Pública. Ao mesmo tempo que se implementa essa ação, estão sendo inaugurados novos estabelecimentos prisionais, que coloca a administração do encarcerado numa outra realidade, devido à estrutura planejada dos novas unidades e ampliação do número de vagas”, observou Maurício Ferracini, coordenador do Depen – Regional Ponta Grossa e diretor da Cadeia Pública Hildebrando de Souza.
Ferracini explicou que, antes mesmo da assinatura do decreto, o processo de transferência de gestão já vinha ocorrendo na região dos Campos Gerais.
“A nossa regional já vinha realizando essa ação. Aos poucos fomos realizando a absorção gradual de forma que não viesse a impactar e, assim, fomos cumprindo a nossa meta. Ao todo, foram absorvidos 103 presos pelo Depen, de janeiro a agosto, na região dos Campos Gerais. Com isso, estamos dando a devida atenção ao custodiado, que podem estudar, participar do Enem e trabalhar”, acrescentou.
Ponta Grossa tem quase 1,5 mil presos
A comarca de Ponta Grossa conta com a Penitenciária Estadual (PEPG), que administra 520 presos, a Unidade de Progressão, com 160 detentos, e a Cadeia Pública Hildebrando de Souza, com 800 custodiados. São 1.480 pessoas privadas de liberdade.
A gestão da Cadeia Pública Hildebrando de Souza passou a ser do Depen em 2013 – o município foi o primeiro da região a realizar a transferência dos presos. O que vinha sendo realizado por último eram as transferências dos demais municípios.
A Regional do Depen de Ponta Grossa já administrava sete cadeias em gestão plena, localizadas em Ponta Grossa, Arapoti, Castro, Jaguariaíva, Ortigueira, Sengés, Telêmaco Borba e Wenceslau Braz. Com a assinatura do decreto nesta semana, puderam ser resolvidas as questões de Rebouças, Palmeira e Teixeira Soares.
Importância
Para o delegado-chefe da 13ª SDP, Nagib Nassif, a transferência de gestão é de extrema importância para o Depen, para os presos e seus familiares e para a própria Polícia Civil. “Sob o aspecto do Depen melhora muito a oferta de tratamentos aos detentos por ser tratar de um órgão mais especializado neste sentido. A Polícia Civil ficava empenhada nessa função de custodiar os presos e agora podemos exercer o nosso papel que é investigar e prender. Tiramos essa atribuição para ficarmos livres para exercer as demandas”, destacou.
O presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa, Luís Carlos Almeida, destaca que o órgão atua com intermediadores auxiliando as forças de segurança e garante que o decreto ajudará a desafogar a Polícia Judiciária e a Militar. “Agora sob a responsabilidade do Depen e as demais polícias poderão desenvolver ainda mais os seus trabalhos. Então foi uma medida excelente”, destacou.
Problema histórico foi equacionado
A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País. As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen, em 36 municípios. No total, cerca de 12 mil pessoas privadas de liberdade tiveram a situação regularizada desde 2019.
Em um segundo momento, a partir do decreto assinado pelo governador em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15, em uma ação que envolveu 56 cidades.
Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen chegou a 11.063 em janeiro de 2019 e mais para 1.724 em maio de 2021. A fase atual envolve 70 municípios e vai zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios.
Cadeia Pública deve ser entregue este ano
A Regional Ponta Grossa está em fase final de execução das obras da Nova Cadeia Pública, com quase 80% de obras concluídas. A unidade vai abrir 752 vagas para a região dos Campos Gerais, especialmente Ponta Grossa. A previsão é de que as obras sejam entregues até o final deste ano. Os investimentos giram em torno de R$ 19,8 milhões, viabilizados pelos governos estadual e federal.
Outras três cadeias públicas também estão sendo construídas em outros municípios do Paraná, seguindo o mesmo modelo da unidade de Ponta Grossa, todas com previsão de entrega este ano. São emFoz do Iguaçu e Guaíra, na região Oeste, e em Londrina, no Norte. As unidades disponibilizarão, cada uma, 752 vagas, totalizando mais de 3 mil vagas para detentos.