A diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e os prefeitos do Estado acabam de obter uma nova e importante conquista.
Apenas oito dias depois da reunião que teve com o presidente da Copel, Luiz Vianna, o presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto, obteve a confirmação de que o Governo do Estado isentou a cobrança de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) na energia elétrica utilizada pela atividade agropecuária exercida dentro da zona urbana dos municípios.
Para ter direito à isenção, os agropecuaristas que exercem sua atividade dentro do perímetro urbano precisam estar em dia com os pagamentos do ITR (Imposto Territorial Rural) e possuir declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), emitida por agente credenciado pelo Ministério de Desenvolvimento Agropecuário.
Municipalismo
A nova regra está disposta em nova redação da alínea “a do inciso II do § 3º do artigo 113 do Decreto n. 6.080/201 e é assinada pelo governador Beto Richa; pelo secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra; e pelo secretário estadual da Fazenda, Mauro Costa. Micheletto elogiou a decisão. “Mais uma vez, o governo revela compromisso com o municipalismo, já que atendeu pedido feito pelos prefeitos, em benefício do setor agropecuário, que tanto contribui para o desenvolvimento do nosso Estado, comentou o presidente da AMP.
Da reunião com o presidente da Copel participaram ainda os prefeitos Luiz Carlos Gil (2º vice-presidente da AMP e prefeito de Ivaiporã); Paulo Souza (prefeito de Icaraíma e presidente da Amerios-Associação dos Municípios de entre Rios); Luiz Nicácio (prefeito de Centenário do Sul e presidente da Amepar-Associação dos Municípios do Médio Paranapanema); José Maria Ferreira (Ibiporã) e Hélio Alves (Ampere). O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, também participou da audiência.