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Conselheiros tutelares eleitos em Castro já estão atuando

No último domingo (10), o prefeito de Castro, Reinaldo Cardoso, deu posse aos novos conselheiros tutelares do município. A eleição aconteceu em outubro de 2015 e este foi o primeiro processo unificado para a escolha dos novos conselheiros tutelares em todo o país. A medida é fruto da Lei nº 12.696/2012, que alterou alguns dispositivos da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Conselheiros tutelares eleitos em Castro já estão atuando

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