O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) vai apresentar 25 propostas na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), após debates entre os principais líderes da área. O 8º Seminário Estadual do Programa de Apoio à Sustentabilidade das Entidades de Classe (ProEC) e 4º Encontro Técnico de Lideranças do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) terminou nesta sexta-feira (26), em Apucarana, definindo as 25 propostas do Crea-PR, a serem analisadas pelos deputados estaduais.
25 propostas do Crea-PR à ALEP
O evento que reuniu cerca de 150 lideranças das Engenharias, Agronomia e Geociências do Paraná fechou em 25 temas de projetos de Lei que serão apresentados para a Frente Parlamentar da Engenharia, Agronomia, Geociências e da Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável do Paraná, na Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 19 de junho.
As 25 propostas de temas para projetos de lei estarão detalhadas no site da Agenda Parlamentar do Crea-PR, a partir do dia 15 de junho. Mas, o DCmais já apresenta as pautas definidas por cada regional.
Confira abaixo quais são as 25 propostas:
Apucarana
1 – Salário mínimo profissional e dedicação exclusiva enquanto estiver em função pública
2 – Ocupação urbana em áreas de manancial
Cascavel
3 – Instalação de ganchos de ancoragem em edifícios
4 – Sistema de exaustão e renovação de ar em estabelecimentos com cocção ou preparo de alimentos
5 – Institui a política estadual de incentivo à implantação de medidas de sustentabilidade Ambiental
Curitiba
6 – Política estadual de realização de vistorias técnicas periódicas nas edificações
7 – Responsabilidade Técnica sobre análise dos projetos técnicos de prevenção a incêndios e desastres
8 – Utilização do tijolo de solo-cimento em obras de habitações de interesse social
9 – Alteração da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil
Guarapuava
10 – Institui a exigência de laudos técnicos específicos para atestar a solidez de edificação e prédios públicos e privados que serão utilizados para instalação de sistemas de geração de energia
11 – Dispõe sobre a padronização das exigências de registro para averbação do georreferenciamento de imóveis rurais
CreaJr*
12 – Institui o Programa de Residências Técnicas na iniciativa privada
13 – Alteração da Lei de incentivo ao estágio
Londrina
14: Institui a política estadual de redução da poluição visual e prevenção acidentes causados por cabos e fios de telecomunicações fixados de forma irregular nos postes da concessionária de energia elétrica
15 – Assistência Técnica pública e gratuita para projeto, execução de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda
Maringá
16 – Acústica Ambiental critérios e limites emissão de sons
17 – Criação de Política Estadual de Construção Baixo Carbono
18 – Revogação dos efeitos da Portaria 212/2019 – IAP
19 – Regulamentar, a nível estadual, a Lei Federal 13371-2018
20 – Programa produtor de água
Pato Branco
21 – Pavimentos Sustentáveis, obrigatoriedade de apresentação comparativa de diferentes métodos construtivos de pavimentação urbana na composição de orçamentos que visam acesso a linhas de recursos do Governo Estadual
22 – Regularização Fundiária – Cria linhas de acesso a recursos públicos do Paraná para regularização fundiária
Ponta Grossa
23 – Projeto de lei para fomentar os municípios na fiscalização de parques de diversões no âmbito Estadual.
24 – Projeto de lei para fomentar os municípios na fiscalização de instalações de cercas eletrificadas no âmbito Estadual.
25 – Obrigatoriedade de manutenção periódica de elevadores no Paraná.
* O Programa CreaJr-PR foi criado em 2005 com o objetivo de aproximar os estudantes das áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências do Sistema Profissional. O Programa viabiliza o conhecimento sobre o órgão regulador da futura profissão, sua estrutura e organização e incentiva os futuros profissionais à prática do exercício profissional ético e responsável.
Participação do Crea-PR
O presidente do Crea-PR, Eng. Civ. Ricardo Rocha, e o diretor administrativo do Conselho e coordenador dos trabalhos da Frente Parlamentar, Eng. Agr. Clodomir Luiz Ascari, comemoram o envolvimento dos profissionais neste trabalho de levantamento de temas para os projetos, iniciado no começo deste ano.
“O Paraná mais uma vez protagoniza uma ação de desenvolvimento e sustentabilidade que destacará ainda mais o Estado no cenário nacional e trará aos paranaenses mais segurança e qualidade de vida em diferentes frentes. Esta Frente Parlamentar tem como objetivo colaborar com a gestão pública por meio da visão e estudos de especialistas em assuntos que envolvam as Engenharias, Agronomia e Geociências. É a primeira frente do Brasil com esta propositura e a maior do Estado”, destaca o diretor do Crea-PR.