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| Ele é pela regularidade e isso é muito importante, afirmou Sebastiani. |
O secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, ressaltou nesta quinta-feira (26/07) a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2011, o primeiro da atual gestão. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Hermas Brandão. Ele é pela regularidade e isso é muito importante, afirmou Sebastiani.
Segundo o secretário, o governo deve se reunir nos próximos dias com técnicos do TC para trabalhar nos termos do parecer prévio e entender algumas das ressalvas que foram apontadas no relatório. Nós vamos trabalhar item a item, identificar efetivamente a fotografia que o Tribunal fez das contas do Estado e fazer os ajustes que forem necessários, disse Sebastiani. Já identificamos situações que serão objeto de análise mais aprofundada, eventuais ajustes e justificativas.
O secretário destacou que os números apresentados pelo TC sobre investimentos em segurança pública, por exemplo, serão melhor explicitados. A informação apresentada de que o Estado teria aplicado somente R$ 322,5 milhões no setor será esclarecida.
O orçamento efetivamente gasto na área de segurança pública no ano passado foi de R$ 1,599 bilhão, explica Sebastiani. Segundo ele, “somente na folha de pagamento das polícias militar, civil e científica o Estado aplicou R$ 1,131 bilhão, além da alocação de R$ 468 milhões, em 2011, em investimentos e custeio.
Outra área que receberá atenção na avaliação do relatório apresentado pelo TC é a da saúde. O secretário-chefe da Casa Civil acentuou a necessidade de identificar, no diálogo a ser estabelecido com os técnicos do Tribunal de Contas, o que efetivamente foi contabilizado como despesas eletivas de saúde.
Na análise do conselheiro do TC, o Estado teria investido 8,3% das receitas, abaixo dos 12% definidos constitucionalmente. Para Sebastiani, como o ano passado foi o primeiro da consolidação das diretrizes a serem utilizadas na análise das contas do setor, pela regulamentação Emenda Constitucional nº 29, poderá haver algumas imprecisões. O Tribunal pode ter apontado onde o Estado comumente vinha contabilizando despesas com saúde.
O secretário destacou também que a aplicação dos recursos no primeiro ano de governo sempre tem uma característica peculiar, por se trabalhar com o orçamento planejado pela administração anterior. O atingimento de índices está muito relacionado com a construção do orçamento, que se dá no exercício anterior, disse.
PREVIDÊNCIA – Sebastiani reforçou que o governo trabalha desde o ano passado na elaboração de um novo plano de custeio para a ParanaPrevidência com o objetivo de reverter a tendência de déficit futuro de R$ 7,3 bilhões apontada pelo Tribunal de Contas. Foi minuciosamente trabalhado para apresentar um plano de duração mais efetiva.
A proposta, que vem sendo construída em conjunto com os servidores do Estado, num grupo de trabalho composto por diversos órgãos, deve ser apresentada para a Assembleia Legislativa nos próximos meses, apontando quais os ajustes e a forma de gestão financeira a ser realizada para buscar reverter o desequilíbrio.
O próprio Tribunal de Contas destacou que, nos últimos quatro anos, o crescimento da defasagem foi intenso, disse o secretário. Para ele, qualquer sistema previdenciário traz intrinsecamente o desequilíbrio atuarial a longo prazo, na medida em que há necessidade de refazer a tábua de expectativa de vida. Importa destacar que o governo do Paraná vem tendo uma postura de paridade com as diretrizes definidas pela legislação federal na área previdenciária, explicou.