A governadora Cida Borghetti encaminhou para a Assembleia Legislativa o anteprojeto de lei que propõe a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) como regime de trabalho pago aos professores do sistema de ensino superior do Estado. A mensagem foi assinada na noite de segunda-feira, durante reunião com reitores e secretários de Estado, e enviada nesta terça-feira (19) para a apreciação dos deputados estaduais.
A proposta estabelece a incorporação da gratificação de forma integral na aposentadoria de todos os docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo ao regime de dedicação exclusiva. “Momento histórico para as universidades do Paraná. Este tema era recorrente e nunca deixamos de abordá-lo com a equipe de Governo para atender as demandas e chegar a um denominador comum. Feliz em avançar neste tema”, afirmou a governadora que também mencionou o pagamento das promoções e progressões na educação básica.
Cida também pediu o apoio das universidades para melhorar a qualidade de vida da população com participação mais efetiva em projetos de pesquisa e extensão. “Nosso foco é cuidar das pessoas e as universidades, através dos seus doutores, mestres e técnicos, podem colaborar e ajudar ainda mais o Paraná. Um patrimônio de formação para prosseguir e dar uma resposta mais rápida a todos os paranaenses”, disse.
Anseio
Segundo o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Décio Sperandio, a mensagem era um anseio de toda a comunidade universitária, que agora foi reparada e torna a aposentadoria justa. “A governadora teve a decisão política de encaminhar a mensagem, mantendo o que se esperava de fato, que o Tide é regime de trabalho e as pessoas vão se aposentar desde que estejam inseridas nele há pelo menos 15 anos, dando seriedade ao processo”, afirmou.
Reivindicação
Previsto por lei estadual, o Tide corresponde a uma gratificação de 55% aos funcionários contratados em regime especial que exercem suas atividades nas Instituições Estaduais de Ensino Superior. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.
A decisão foi considerada uma correção na carreira de docente e vai ter impacto direto na qualidade do ensino superior. “Essa assinatura será a grande ferramenta para sensibilizar ainda mais a comunidade acadêmica. Momento oportuno para firmar mais compromissos com as nossas regiões”, afirmou o reitor da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Aldo Nelson Bona, que esteve presente na reunião e garantiu compromisso de todas as universidades.
Presenças
Participaram da reunião os reitores das universidades estaduais de Ponta Grossa (UEPG), Carlos Luciano Santana Vargas; do Norte do Paraná (UENP), Fátima Padoan; de Maringá (UEM), Mauro Baesso; de Londrina (UEL), Sérgio Carlos de Carvalho; da Estadual do Paraná (UNESPAR), Carlos Aleixo, e do Oeste do Paraná (Unioeste), Paulo Sérgio Wollf; os secretários de Desenvolvimento Urbano e Sílvio Barros, e da Chefia de Gabinete, Lucília Dias; o deputado federal Alex Canziani, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, Pedro Lupion, os deputados estaduais Luiz Claudio Romanelli, Maria Victoria e Tião Medeiros.