O projeto Casas de Semiliberdade do Paraná poderá ser utilizado em todo país. No final do mês de março, o governo federal solicitou oficialmente a cessão de uso dos projetos executivos das unidades construídas no estado do Paraná. No início desta semana, a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social respondeu positivamente à solicitação. Com isso, o material técnico desenvolvido pela equipe de engenharia da Secretaria poderá ser utilizado em outros estados brasileiros como um projeto referendado pela coordenação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Desde o início desta gestão temos nos empenhado para que o sistema socioeducativo do Paraná seja aperfeiçoado, afirma a secretária Fernanda Richa. Esta solicitação do Sinase, que é quem está estabelecendo os novos parâmetros para o setor, chega como um referendo do trabalho que realizamos para tornar o Estado uma referência para todo o país no atendimento de adolescentes em conflito com a lei, ressalta Fernanda.
PROJETO As Casas de Semiliberdade são unidades de atendimento socioeducativo necessárias para a organização e o funcionamento das condições de cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. A semiliberdade constitui medida restritiva de liberdade podendo ser determinada desde o início da sentença, ou como forma de transição para o meio aberto.
Hoje existem seis Casas de Semiliberdade no Paraná. Elas possuem área de 262 metros quadrados. O conceito central seguido pela equipe técnica do Governo do Estado é a de projeto o mais humanizado possível. Segundo as diretrizes do Sinase e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), essas unidades devem ser integrada à comunidade.