Por sete votos a três a Câmara de Vereadores de Carambeí rejeitou o projeto de lei 26/21, de autoria do Poder Executivo e que pretendia atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV) para fins de lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, assim como disciplinar fórmula de cálculo, estabelecer parâmetro e classificação das edificações do município. A lei que trata da Planta Genérica de Valores para fins de cálculo de IPTU e ITBI em Carambeí é de 1999 e, segundo a prefeitura, desde então não foi atualizada.
O projeto foi votado em primeira discussão na sessão ordinária de terça-feira (18) e rendeu bastante debate na Câmara. O vereador Deleon Betin (PDT) chegou a pedir a retirada do projeto para vistas; no entanto o pedido foi rejeitado e o projeto foi a votação, sendo rejeitado, recebendo votos contrários, inclusive de vereadores que integram a base governista da prefeita Elisangela Pedroso (PSC). Votaram contra a matéria os vereadores Ilson Pedroso, o Caninana (DEM); Diego Macedo (PSD); Paulo Valenga (PDT); Joel Costa Rosa; o Joel Sacolinha (DEM); Sergio Oliveira, o Professor Sergio (PSD); Eclaiton Bueno (DEM); e Sandro Oliveira, o Professor Sandro (PSD). Foram favoráveis à matéria os vereadores Deleon Beltim (PDT), Antonio de Oliveira, Xóxa (MDB) e Emerson Plovas Bueno, o Emerson Sheik (PSB). Rejeitado em primeira discussão, o projeto foi arquivado.
Entre os vereadores que votaram contra o projeto, o argumento da maioria é que a aprovação do projeto de lei vai resultar no aumento de impostos. Eles avaliam que o momento, ainda de dificuldades econômicas por conta da pandemia e grande inflação, não é o mais adequado para um aumento de impostos municipais.
Conforme o diretor municipal de Tributação, Lucas Fernandes de Oliveira, o lançamento do IPTU em 2021 chegou a R$ 2,3 milhões. Anualmente, o imposto tem a correção da inflação, com base no IGP-M. Não há estimativa, no entanto, de qual seria o impacto, com a atualização da PGV. “Há necessidade de ajuste da base de cálculo do IPTU e ITBI para que reflita os reais valores, contribuindo para se alcançar a justiça tributária, atendendo os princípios de isonomia, progressividade e capacidade contributiva”, afirmou a prefeita Elisangela Pedroso, em mensagem encaminhada ao Legislativo.
Projeto
O PL foi protocolado em setembro e atendia recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Agora, a prefeitura deve informar o TCE sobre a recusa do projeto pela Câmara.
Conforme a proposta protocolada pelo Executivo, o valor do terreno, para efeito de lançamento de IPTU, seria obtido através do produto de sua área pelo valor do metro quadrado e a aplicação dos fatores de pedologia, topografia e situação. O PL previa que o Executivo estaria autorizado a aplicar, através de edição de decreto, de redutor linear que incidiria na base de cálculo do IPTU, com a finalidade de resguardar o equilíbrio econômico ao passo que corrigiria valores venais dos imóveis de forma progressiva. Se aprovada, a lei entraria em vigor em 2022.