O certificado de aeronavegabilidade é um documento de porte obrigatório, emitido pela Anac, que comprova que a aeronave possui condições de operar com segurança e cumpre os regulamentos da aviação civil brasileira na data em que foi expedido.
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O certificado de verificação de aeronavegabilidade (CVA), por sua vez, atesta que uma aeronave se encontra em condição aeronavegável, incluindo seus componentes e equipamentos. De acordo com o órgão, o avião que caiu na Grande Curitiba estava com o CVA vencido desde agosto e, portanto, não poderia voar.