Vice-governador Flávio Arns durante reunião para discutir o Sistema de Gestão do Transporte Escolar
Os avanços implantados pelo Governo do Paraná para melhorar o transporte escolar dos alunos da rede estadual de educação viraram lei. A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (2), em primeira discussão, as alterações propostas pelo governador Beto Richa na lei do Programa Estadual de Transporte Escolar.
As alterações asseguram a continuidade de ações que vêm sendo praticadas desde 2011, como o Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SIGET), a transferência mensal e direta dos recursos para os municípios e a instituição do Comitê Estadual do Transporte Escolar. A lei garante estabilidade para essas conquistas, independente das gestões futuras, destacou o secretário estadual de Educação e vice-governador, Flávio Arns.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, disse que desde 2011 o governador Beto Richa vem modernizando e ampliando o atendimento no transporte escolar. Em abril de 2012, o repasse de recursos do Estado para os 399 municípios foi de R$ 80 milhões. Houve um acréscimo de 176% em relação ao que foi repassado em 2010. Somado aos R$ 22 milhões do governo federal, os municípios receberam R$ 102 milhões em 2012 e a previsão nesse ano é que seja liberado o mesmo valor, adiantou Traiano.
REGULARIDADE – Esta semana o Governo do Estado fez o depósito de R$ 8 milhões para os municípios. O valor é referente a segunda parcela de um total de R$ 80 milhões que serão transferidos pelo Governo do Estado aos municípios. Na gestão anterior, os repasses aconteciam em no máximo duas vezes no ano.
O repasse mensal atende a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que podem se programar de forma mais adequada e ter disponível o dinheiro no mês em que estão executando as despesas, disse Traiano.
Em 2011 e 2012, os repasses foram feitos de forma regular, em quatro parcelas bimensais, a partir de maio e abril. Em gestões anteriores, os municípios enfrentaram problemas e chegaram a receber o primeiro repasse do ano, por exemplo, só no mês de setembro.
Outra importante medida pra atender aos municípios é a maior rapidez na tramitação dos repasses, que agora são feitos diretamente na conta das prefeituras e não mais por convênios.
Desde 2012 os recursos para o transporte escolar são definidos de acordo com a especificidade de cada cidade. Pela primeira vez, a quilometragem é contabilizada na definição dos valores a serem repassados aos municípios.
COMITÊ E SIGET – Todas as informações para a partilha dos recursos são inseridas pelas próprias prefeituras no Sistema de Gestão do Transporte Escolar (Siget). As normas para organizar os pagamentos pelo serviço de transporte escolar estabelecem critérios como as formas de transferência, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas das prefeitura. A Secretaria da Educação disponibiliza um atendimento exclusivo para auxiliar prefeituras no preenchimento dos dados pedidos pelo SIGET.
Em 2011 foi constituído o Comitê Estadual do Transporte Escolar para discutir os avanços e metodologias do Siget. Além dos representantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e União dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime), compõem o Comitê, representantes da Secretaria de Estado da Educação, outras Secretarias de Estado, Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e Universidade Federal do Paraná.