por Melissa Eichelbaun
Desde a meia-noite desta terça-feira (22), a concessionária Caminhos do Paraná reajustou o preço do pedágio de quatro praças da região dos Campos Gerais. O reajuste aplicado será de 7,39%, nas praças das cidades de Imbituva, Prudentópolis, Irati e Porto Amazonas.
A concessionária afirma que a mudança nos valores é referente ao reajuste anual das tarifas, que é previsto em uma cláusula do contrato de concessão. Porém, esse aumento havia sido suspenso no dia 8 de dezembro após decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agepar), que determinou cautelarmente, a suspensão, pelo prazo de 60 dias, de pedidos de reajuste ou revisão tarifários.
A concessionária ainda ressalta que a medida da agência foi derrubada pela 1ª Vara da Justiça Federal do Paraná e que o reajuste deveria ter entrado em vigor no dia 1º de dezembro. Após esta decisão, os novos preços já estão valendo para os motoristas que passam pelas quatro praças de pedágio.
Investigação
Desde 2019 o Governo do Estado vem adotando medidas em relação ao atual processo de concessão de rodovias. Por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), abriu investigações contra cinco concessionárias de pedágio. Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Viapar respondem a Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), que pode resultar, depois de concluído e julgado, no pagamento de multas e na suspensão do direito de licitar com o Estado.
Relembre
No dia 26 de novembro, o Conselho Diretor da Agepar, decidiu suspender por 60 dias os reajustes das tarifas de pedágio de três concessionárias: Econorte, Rodonorte e Viapar. A suspensão da concessionária Caminhos do Paraná, ocorreu na reunião do dia 8 de dezembro. Quanto à Ecocataratas e Ecovia, os reajustes aplicados foram suspensos na reunião de 10 de novembro e foi determinado ao DER/PR que apresentasse as novas propostas tarifárias, acompanhadas do planejamento que contemplem a nova tarifa.
A decisão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e deve afeta diretamente os reajustes de dezembro.