Segue para a sanção governamental o projeto de lei que visa conscientizar a população paranaense sobre as barreiras impostas às pessoas que sofrem com a visão monocular. A proposta foi uma das dez iniciativas parlamentares aprovadas em redação final na 80ª sessão plenária ordinária realizada pelo legislativo paranaense em 2023.
Acessibilidade para pessoas com visão monocular
A proposição 263/2023 é assinada pela deputada Cloara Pinheiro (PSD) e obriga o uso do Símbolo Nacional de Acessibilidade à Pessoa com Visão Monocular no Estado.
A medida impõe a inclusão do símbolo, definido por um ícone com a mão sobre um dos olhos, em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiências e em todos os serviços, públicos e particulares, que forem postos à disposição ou que possibilitem o seu uso.
“A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho, possuindo noção de profundidade e sensação tridimensional e visão periférica limitadas, afetando, assim, sua capacidade de atenção e convívio social. Nesse sentido, é notório que a diminuição dos sentidos perfaz obstáculo para a participação plena na sociedade, sendo necessário o conhecimento da população para que possamos mitigar os empecilhos”, diz a justificativa.
Municipalismo
Antes da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), falou sobre o encontro com a Associação de Prefeitos do Paraná (AMP), realizada na manhã desta segunda-feira (4). Entre as principais demandas, segundo o presidente, estão a queda de receita nos municípios, atraso no pagamento das emendas federais, o transporte escolar e os custos das ambulâncias do SAMU, “que é de responsabilidade do Governo Federal”.