A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, no último dia 26, um Projeto de Lei (PL) que incentiva uma educação sem violência para crianças parananenses. A iniciativa objetiva incentivar que a criança e o adolescente sejam educados em um lar sem o uso de tratamento cruel, humilhante ou degradante no estado.
Educação sem violência
O projeto 451/2022 é assinado pelo deputado Requião Filho (PT) e institui a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Educação Não Violenta no Paraná’, a ser realizada na última semana do mês de abril.
A proposta, votada e aprovada em primeira discussão, define também a divulgação da Lei Federal 13.010/2014 (Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada). Especialmente em relação à determinação de que pais ou responsáveis que utilizarem meios violentos devem ser advertidos e encaminhados ao programa oficial de proteção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e programas de orientação. Também é previsto encaminhamento da criança vítima de agressão a um atendimento especializado.
Lei da Palmada
A lei federal é uma homenagem a Bernardo Boldrini, menino de 11 anos assassinado por superdosagem de medicamentos em abril de 2014, na cidade de Três Passos (RS). Os acusados do crime, pai e madrasta do menino e dois amigos do casal, foram condenados à prisão em março de 2019. Segundo as investigações da polícia, Bernardo era uma vítima constante de tratamentos cruéis e degradantes por parte do pai e da madrasta e já havia procurado ajuda para denunciar as ameaças que sofria.
Conscientização
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades sem fins lucrativos e instituições públicas e particulares que tratam do tema para a realização de eventos, campanhas e atividades de conscientização.