Os deputados e deputadas estaduais solicitaram à Secretaria da Fazenda a redução ou desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre absorventes higiênicos femininos. O requerimento foi proposto pela deputada e procuradora da mulher da Assembleia Legislativa, Cristina Silvestri (PSDB).
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) apoiou a proposta e disse que a redução da carga tributária vai ajudar no combate à pobreza menstrual.
“A medida busca reduzir o preço final pago por cidadãos, por prefeituras e órgãos da administração pública”, disse.
Romanelli lembrou que o país ainda tem milhões de meninas e mulheres sem acesso a este item básico de saúde.
“Combater a pobreza menstrual significa igualar oportunidades, pois muitas estudantes deixam de frequentar a escola no período da menstruação em razão de não conseguir comprar o produto”, apontou.
Saúde pública
A deputada Cristina Silvestri destacou que a falta de absorventes íntimos afeta mais de 25% das mulheres brasileiras. “Elas não possuem condições financeiras de comprar absorventes, impedindo, muitas vezes, de que essas mulheres participem da vida cotidiana, tendo que se ausentar da escola ou do trabalho durante seus períodos menstruais”, justificou no requerimento.
Cristina explicou que vem recebendo relatos de secretarias municipais com dificuldade para comprar os itens e distribuir gratuitamente à população mais carente. Hoje, os absorventes são classificados no grupo como cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal. “Os absorventes devem ser tidos como itens de higiene básica, pois a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública”.