Há quase um ano tramitando na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, o projeto de lei 451/19 – que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa não será analisado em 2020. Conforme o regimento interno da Casa de Leis, na próxima segunda-feira (14) acontece a última sessão ordinária do ano, e da atual legislatura na Câmara. Assim, o PL está entre as propostas em tramitação cuja análise ficará para 2021, conforme afirma o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD).
E, mais um ano se passa sem que Ponta Grossa tenha um Plano Diretor atualizado. A revisão do documento deveria ter sido aprovada até outubro de 2016. Mas, atrasos sucessivos atrapalharam os trabalhos, fazendo com que o projeto de lei fosse protocolado pela prefeitura na Câmara de Vereadores apenas no fim do ano passado.
A última revisão do Plano Diretor de PG, conforme o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (Iplan), aconteceu ainda em 2006. Em 2015, houve a primeira licitação para elaboração do projeto, mas a empresa vencedora não deu continuidade ao trabalho e o processo de licitação precisou ser refeito. Vencedora de novo processo licitatório, entre março de 2018 e setembro de 2019 a Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria realizou o trabalho em conjunto com Iplan. As reuniões e contribuições públicas geraram material dividido em dez volumes e que serviram para a elaboração do PL de revisão do Plano Diretor, o projeto de lei do Plano de Mobilidade e projetos de lei de revisão de dez leis urbanísticas. Para a elaboração dos estudos, a prefeitura pagou à Urbtec o montante de R$ 1,45 milhão.
Parado
Em um ano atípico, marcado pela pandemia do novo coronavírus e eleições municipais, o fato é que a tramitação do PL de revisão do Plano Diretor na Casa de Leis ficou parada. “Começamos a analisar o projeto e a elaborar o relatório. Mas, devido à pandemia, não conseguimos realizar audiências públicas e, em meio a isso aconteceu a campanha eleitoral. A conclusão do relatório dependeria das audiências e, por isso, não foi possível concluir os trabalhos”, aponta o vereador Rudolf Polaco (PSL). Ao PL apresentado pela prefeitura, na Câmara foram protocoladas outras 24 emendas pelos vereadores.
Para o próximo ano, os trabalhos terão que ser retomados praticamente do ‘zero’ na Câmara. Isso porque a comissão especial formada por cinco vereadores que analisariam o projeto de lei de revisão do Plano Diretor terá de ser refeita; o atual presidente é o vereador Pietro Arnaud (PSB), que disputou o cargo de vice-prefeito ao lado de Mabel Canto na eleição majoritária, terminando em segundo lugar e relator – vereador Rudolf Polaco, não foi reeleito.
Executivo
Pelo menos da parte do Executivo não deve haver novos atrasos na tramitação do projeto. Isso porque a prefeita eleita, Professora Elizabeth Schmidt (PSD) descarta a possibilidade de retirar a proposta da Câmara para novas análises. “Iremos aguardar a discussão dos vereadores do documento que já está protocolado na Câmara. Trata-se de um diagnóstico de Ponta Grossa, de acordo com as transformações que o município vive e poderá passar nos próximos anos, construído a partir de 60 reuniões e 800 contribuições coletivas e abertas de toda população interessada, entre oficinas comunitárias e audiências públicas.
Alterações
Se de um lado a revisão do Plano Diretor não é aprovada, a Casa de Leis continua votando projetos de leis que alteram a lei de zoneamento de PG. Segundo o Iplan, estas alterações pontuais, como as que vêm ocorrendo na lei de zoneamento, na lei de parcelamento do solo, por exemplo, causam impactos ao espaço urbano por não considerarem a cidade holisticamente, de acordo com os dados e projeções mais atuais.
Conforme o Iplan, no Plano Diretor de 2006, foi aprovada apenas a Lei do Plano Diretor, e somente as leis complementares de criação da Secretaria de Meio Ambiente e do Estudo de Impacto de Vizinhança foram aprovadas posteriormente. “As demais, como os instrumentos do Estatuto da Cidade, que trariam inúmeros benefícios à qualidade do espaço urbano como um todo não foram sequer votados”.