Está em trâmite na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa o projeto de lei 353/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe correção da da Planta Genérica de Valores (PGV) de PG para lançamento do IPTU, que está defasada desde 1998, ano da última atualização real da base de cálculo. Mas, para que a correção seja aplicada já no IPTU do próximo ano, é preciso que o PL, que altera o Código Tributário Municipal, seja aprovado ainda em 2021.
No Legislativo, a proposta, que tramita em regime ordinário, segue em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), que tem até o dia 28 de dezembro para exarar parecer. Depois da CLJR, o projeto precisará ser analisado ainda pelas comissões de Finanças, Orçamento e Fiscalização; e Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
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O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), destaca que para que o projeto seja colocado em pauta ainda neste ano é preciso que receba parecer das comissões até sexta-feira (10), de forma que esteja apto a ser votado nas duas últimas sessões ordinárias do ano, previstas para os dias 13 e 15. “Esta é uma matéria importante, levando em conta o tempo que o Município não faz uma reavaliação da Planta Genérica de Valores. Mas, também é um projeto polêmico, até porque mexe diretamente com a questão financeira do contribuinte. Desde que assumi a presidência da Câmara, tenho um compromisso de não colocar projeto polêmico em votação em sessão extraordinária ou em sessão ordinária seguida de extraordinária. Então, para que o projeto seja analisado ainda em 2021,precisa estar apto para entrar em votação em sessão ordinária na próxima semana”, aponta o presidente. Ele afirma, no entanto, que as comissões têm autonomia para, dentro do prazo estipulado, estudar o projeto e exarar o parecer.
Segundo o presidente da CLJR, vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante), em reunião da comissão realizada ontem (7), já foram designados relatores para diversos projetos protocolados no Legislativo nos últimos dias – incluindo o PL 353/21. “Na comissão, a gente assumiu o compromissão de não ficar com projeto parado. Então as propostas que chegaram recentemente já foram encaminhadas para relatório e logo devem ter seus pareceres”, frisa, sem afirmar, no entanto, se o parecer estará concluído até sexta-feira.
A proposta em tramitação prevê que a Planta Genérica de Valores sofra uma valorização venal somente dos terrenos. No projeto de lei, a Prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² apurado por logradouro sobre o valor indicado no estudo feito em 2016. Com isso, a Prefeitura estima aumentar a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões, projetando uma receita total do imposto de R$ 138 milhões. Destes, cerca de R$ 30 milhões serão recursos novos para aplicação em saúde e educação.