O vereador Geraldo Stocco (PV) protocolou, nesta segunda-feira (29), um ofício que abre mão do reajuste salarial de 3,83%, e do vale-alimentação de R$ 700. A proposta foi apresentada e aprovada na última quarta-feira (24), em duas sessões extraordinárias, e teve o voto contrário de Stocco.
Reajuste Salarial
Caso sejam mantidos, o vale-alimentação e o reajuste dos vereadores(as) deverá causar um impacto anual superior a R$ 266 mil aos cofres da Câmara.
Na visão de Stocco, a proposta foi aprovada sem o devido debate junto à comunidade e de maneira apressada. “Tenho plena certeza de que não houve debate adequado sobre o objeto do projeto, assim como acredito que atrelar o reajuste e o aumento do vale-alimentação dos servidores à proposta de criação do vale para vereadores foi um erro grave”, pontua Geraldo.
Stocco lembra ainda que a Constituição Federal (CF) veta tal prática – a previsão está no artigo 39. “Está bastante claro na nossa constituição que representantes eletivos não podem ter benefícios do tipo, como o vale-alimentação. Além disso, acabamos de aprovar o plano de cargos e salários dos servidores que prevê um vale-alimentação de R$ 330. Não faz sentido que os vereadores tenham um vale-alimentação mais do que o dobro do que os servidores”, critica Geraldo.
Ofício protocolado
O ofício 1049, protocolado por Stocco, prevê que caso a lei seja sancionada pelo Poder Executivo, o valor destinado ao reajuste do vereador seja devolvido aos cofres do município, assim como o valor do vale-alimentação.