Em 2019, uma das grandes discussões que aconteceram em Ponta Grossa foi a possibilidade de um contrato de programa entre Sanepar e Município para os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A proposta da Sanepar para o município previa recursos em torno de R$ 1,5 bilhão para a cidade, num prazo de 30 anos. Desse valor, R$ 422 milhões seriam destinados a novas obras nos sistemas de água e esgoto e a diferença para operação e na reposição de ativos dos sistemas ao longo de três décadas. A Sanepar aponta que 91% da cidade é atendida com rede coletora de esgoto e 100% da população é atendida com fornecimento de água tratada.
O interesse em se firmar novo contrato de programa antes do término do atual contrato – que encerra em 2026 – era a discussão, no Congresso Nacional, do marco legal do saneamento. O fato é que a proposta da Sanepar, alvo de muita polêmica e crítica por diversos setores da sociedade acabou não se efetivando.
Associado a isso, em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.026/20, que atualiza o marco legal do saneamento básico. A nova lei extingue os chamados contratos de programa, firmados, sem licitação, entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Com o novo marco legal, os municípios terão, basicamente, duas possibilidades: ou municipalizar os serviços ou abrir espaço para os contratos de concessão, tornando obrigatória a abertura de licitação, podendo, então, concorrer à vaga prestadores de serviço públicos e privados.
Em virtude da complexidade do assunto e das discussões que devem ocorrer nos próximos anos a respeito do tema, o dcmais e o Diário dos Campos ouviram os candidatos à prefeitura de Ponta Grossa – Mabel Canto (PSC), Marcio Pauliki (SD), Professora Elizabeth (PSD), Professor Edson (PT) e Professor Gadini (PSOL).
Enquanto Pauliki e Professora Elizabeth destacam a possibilidade de abertura de processo licitatório, Professor Gadini defende que a reestatização poderia ser a melhor saída; Professor Edson e Mabel Canto, por sua vez, aponta que o modelo adotado deve ser discutido com a população. Entre os candidatos, quando se fala em fiscalização, Marcio Pauliki, Professor Edson e Professor Gadini defendem a retomada da Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município de Ponta Grossa (Aras), extinta em 2017, pelo Município. Veja o que dizem os candidatos.
DC – Qual a proposta do(a) candidato(a): municipalizar ou abrir espaço para os contratos de concessão para os serviços de água e esgoto? Qual a avaliação que o(a) candidato(a) faz sobre o acompanhamento/fiscalização do Município sobre o atual contrato com a Sanepar? Pretende mudar algo neste sentido?
Mabel Canto – “Discutir com a população e dar transparência as decisões tomadas pela Prefeitura são pontos chave do meu plano de governo e, com o saneamento, não será diferente. Precisamos discutir com a comunidade as prioridades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. O contrato com a Sanepar é válido até 2026 e o papel da próxima gestão é de acompanhamento e fiscalização. Para isso, teremos um sistema de monitoramento de indicadores que vão nos auxiliar a atender as demandas da população e a monitorar a execução das obras e dos serviços, que poderão ser fiscalizadas por todos. Durante meu mandato como deputada fiscalizei muito o uso do dinheiro público nas licitações e obras e, como prefeita, isso não vai mudar! Precisamos garantir um serviço de qualidade e com preço justo para todos. Ainda, vamos desenvolver o Plano de Saneamento Rural para custear e auxiliar as comunidades rurais a construírem suas próprias redes de distribuição de água com poços artesianos”.
Marcio Pauliki – “Nós vamos voltar a ter uma agência de regulação, que é a Aras, justamente para fazer todo esse estudo que é importantíssimo, porque é o futuro de Ponta Grossa para os próximos 30 anos. Com o marco regulatório, poderemos lançar um edital colocando concorrência, não apenas da Sanepar, mas de outras empresas que venham disputar o certame. Mas, acima de tudo, vamos estudar sobre qual é o valor de rentabilidade que existe em Ponta Grossa para as próximas três décadas. Em cima disso, vamos efetuar uma carta de outorga, dentro de um percentual mínimo, para que possamos nos próximos anos ter uma boa receita vindo da Sanepar ou de outra empresa, principalmente, definindo para onde vai esses recursos. A princípio boa parte dos recursos será para a revitalização dos nossos arroios, a captação da água pelo Rio Tibagi e outras situações que hoje o povo pena, principalmente, os bairros mais distantes, em que, nos finais de semana ou até em dias normais, muitas casas têm falta de água por conta de manutenção. Precisamos fazer um trabalho para que chegue à população que mais precisa, um direito universal que é a água”.
Professora Elizabeth – “Levando em conta que o contrato de água e esgoto entre o Município de Ponta Grossa e a Sanepar encerra em 2026, queremos iniciar a discussão antecipadamente, com a realização de audiências públicas e consulta as entidades representativas e interessadas nessa discussão, de forma a garantir o melhor modelo de prestação de serviço na área do saneamento básico em Ponta Grossa. Nesse sentido, acredito que a municipalização do serviço não seja o caminho, e sim a abertura de um processo licitatório, com modelo e edital definido a partir das discussões públicas e do Plano Municipal de Saneamento Básico, para definição de nova empresa. Para garantir maior eficiência na fiscalização desse serviço, recentemente essa atribuição foi transferida para a Secretaria de Meio Ambiente, que terá grupo de ação voltado a essa fiscalização e iniciou os trabalhos com um mapeamento das unidades Operacionais de tratamento de água e esgoto em Ponta Grossa”.
Professor Edson – “Sobre o atual contrato com a Sanepar, assim que assumirmos a prefeitura vamos fazer uma auditoria. Há inúmeras denúncias de destinação incorreta de esgoto, sabemos que há muitas ligações de esgoto nas galerias de águas pluviais e a gestão do fornecimento de água deixa a desejar em alguns momentos causando desabastecimento nos bairros. Sobre a questão da renovação do contrato, nova licitação ou municipalização, todas são alternativas que podem ser discutidas. Isso deve ser feito em conjunto com a população e não numa canetada, como se cogitou fazer há tempos atrás. O que precisa ser feito com rigor é a fiscalização do contrato, qualquer que seja. Vamos reativar a Agência Reguladora de Águas e colocar técnicos capacitados e responsáveis para fiscalizar. Em nosso plano de governo está previsto cobrar a universalização das ligações de água e esgoto com gratuidade para famílias em situação de vulnerabilidade e que moram em áreas de risco e irregulares até a realocação dessas famílias para áreas apropriadas perto de onde moram”.
Professor Gadini – “No mundo inteiro a tendência que se observa é o da reestatização do saneamento básico, pois se trata de um serviço essencial que merece atenção especial do poder público. O novo marco regulatório vende para a população a ilusão que a privatização será a solução da questão do saneamento no país. O PSOL defende que a municipalização é o melhor caminho para resolver este problema e compreende que trata-se de uma discussão que deve envolver toda sociedade. Neste sentido, vamos fazer um amplo debate com a participação da sociedade civil organizada e buscar a melhor opção. Desde que o atual governo extinguiu a Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Município de Ponta Grossa (Aras) de fato não existe nenhuma fiscalização. As denúncias de corrupção envolvendo empresas prestadoras de serviços da Sanepar e altos funcionários da empresa demonstram a necessidade de se ter um corpo de fiscais qualificados que estejam atentos para coibir estas práticas. Vamos retomar a Aras e fazer valer o interesse dos usuários deste serviço que são a maioria dos cidadãos ponta-grossenses. A Prefeitura deve assumir responsabilidade pela fiscalização do serviço terceirizado de água e saneamento”.