O Senado aprovou um projeto de lei que inclui a fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres entre as atividades profissionais consideradas perigosas e por isso agentes de trânsito poderão receber o adicional de periculosidade. A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acrescentar a hipótese de exposição permanente do trabalhador a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
O projeto se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo. Seja pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, como o risco de morte durante operações de fiscalização.
Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo. De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT/ES), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Sociais, a aprovação faz justiça ao trabalho desses profissionais.
“O caráter de periculosidade desses agentes, ele se dá em vários momentos, eles ficam entre os veículos automotores para dar regularidade no sistema viário. Nós sabemos que o veículo automotor tem uma potencialidade ofensiva enorme, eles participam diretamente de blitz junto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal e eles não têm nenhuma segurança com o trabalho que exerce”, afirma.
Custeio do adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Conforme o senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, o próximo passo é identificar a fonte de custeio do adicional de periculosidade. “O reconhecimento na mudança da CLT é uma mudança efetiva e ao nosso ver necessária. Ela nos permitirá, no tempo oportuno, fazer a identificação da fonte, que permitirá que as municipalidades possam prover esse compromisso, esse reconhecimento”, conclui.
O texto segue agora para a sanção presidencial.
As informações são da Rádio Senado
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