Foi assinada nesta terça-feira (14) a Resolução 482/2020 que regulamenta a operacionalização de prescrição médica por meio eletrônico. A medida tem o objetivo de atender à necessidade do distanciamento social no período de pandemia da Covid-19, e tem apoio do Conselho Regional de Medicina do Paraná.
Como Funciona
Uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Regional de Medicina do Paraná foi disponibilizada para que todos os médicos registrados no Estado possam emitir a receita médica de forma virtual . O profissional acessa a plataforma com seus dados, prescreve o medicamento e assina eletronicamente a receita.
A prescrição médica deverá conter nome do paciente, data da emissão, identificação do profissional de saúde e seu número de CRM, assinatura por certificação digital e código de autenticação documental. Essa forma de dispensação médica é permitida para prescrições de medicamentos de receita comum, antimicrobianos e de uso controlado, exceto os remédios que constam na Portaria 344/98 da Anvisa, que regula medicamentos de controle especial, de receituário azul e amarelo.
O paciente pode imprimir ou enviar online a receita para a farmácia de sua preferência. O estabelecimento deve dispor de recurso para verificar o documento, validar a receita, garantir a autenticidade, integridade e validade jurídica do documento. Essa consulta será realizada a partir dos dados profissionais do médico, com o número de registro no Conselho Regional de Medicina do Paraná.
A farmácia também será responsável por verificar no sistema do CRM-PR se a receita apresentada já foi utilizada em outro estabelecimento. Caso a consulta constate o uso anterior do documento em outra farmácia, a nova compra será bloqueada.
As receitas emitidas de forma eletrônicas serão válidas para farmácias públicas e privadas. Basta o estabelecimento validar na plataforma do CRM-PR. “Com isso pretendemos auxiliar as pessoas a evitarem e reduzirem as saídas de casa”, disse Beto Preto.
A Resolução 482/2020 teve apoio da Associação Médica do Paraná, do Conselho Regional de Farmácia. Foi aprovada pelas equipes técnicas da Secretaria de Estado da Saúde e validada no Centro de Operações Especiais da pasta que atua na discussão, regulação e direcionamento de ações para o enfrentamento da Covid-19 no Paraná.
“É uma resolução histórica, um documento importante que regulamenta a prescrição médica de medicamentos de forma eletrônica nos atendimentos de telemedicina. Demos um passo à frente, o Paraná deu um passo adiante no que se refere à tecnologia e soluções que trazem dinamismo ao atendimento dos cidadãos paranaenses”, afirmou o secretário da Saúde, Beto Preto.