*Por Patrícia Lucini – dcmais
Terceira maior receita da Prefeitura de Ponta Grossa, atrás apenas do ICMS e o ISS, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – transferência constitucional feita pela União aos municípios – para o exercício de 2021 está comprometido com o pagamento de dívidas da prefeitura de PG com precatórios e dívidas previdenciárias.
Do FPM repassado todo mês para Ponta Grossa, 20% vai para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 15% para a Saúde e 1% para o Pasep. “Do valor líquido, R$ 3,8 milhões são debitados automaticamente para que a prefeitura cumpra o acordo de pagamento de precatórios, cuja parcela aumentou bastante este ano, e outro R$ 1,2 milhão vai para pagamento de dívida previdenciária. Assim, não sobrará muito recurso do Fundo para investimentos”, avalia o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviksi.
“Como as transferências constitucionais ainda são as principais fontes de receitas do Município, isso significa que a programação financeira do município para 2021 fica comprometida”.
Valores em janeiro
Nesta semana, mais especificamente na quarta-feira (20) os municípios brasileiros receberam os valores referentes ao segundo decêndio do FPM, que totalizou R$ 1,2 bilhão, em valores brutos, incluindo o montante reservado ao (Fundeb). Para a Prefeitura de Ponta Grossa foram repassados exatos R$ 965.435,49. Somado ao repasse do dia 10 de janeiro, o valor acumulado em janeiro referente ao FPM soma R$ 5,1 milhões; no dia 30 um novo repasse deve ser feito. A expectativa, segundo Grokoviski, é que neste mês o Município receba, via FPM, valor próximo do que foi repassado no mesmo período do ano passado – R$ 6,8 milhões. Descontado os valores para Fundeb e Saúde, do valor líquido restante, pouco mais de R$ 5 milhões vão para pagamento de precatórios e dívida previdenciária.
“A parcela mensal destinada ao pagamento de precatórios aumentou consideravelmente em 2021. Enquanto em 2020 o valor era de R$ 2,4 milhões, em 2021, a parcela mensal subiu para R$ 3,85 milhões”, explica o secretário.
Historicamente, segundo Grokoviski, as transferências do FPM nos meses de janeiro e fevereiro apresentam valores mais altos. “Mas, teremos meses pela frente em que os valores tendem a baixar e só o FPM não será suficiente para pagar as dívidas; precisaremos buscar nas fontes livres recursos para complementar o montante necessário”, avalia. “O IPTU, que é uma importante receita própria, começa a ser pago apenas em março. Então, este é um início de ano em que a gente precisa ser conservador e dar prioridade ao gasto público”, afirma.
Esforço
Para tentar diminuir a dependência do Município com transferências de recursos constitucionais, o secretário afirma que equipe está sempre tentando buscar formas de aumentar a arrecadação própria. “Estamos em um início de ano em que o cenário ainda é de pandemia; há uma expectativa de retomada econômica, mas que ainda é difícil de ser dimensionada. Então, de um modo geral, é preciso que os gestores que assumiram em 2021, e aqueles que permaneceram no cargo, sejam conservadores e deem prioridade ao gasto público, sob risco de faltar recursos no final do ano”.