O eSocial, trata-se do Sistema Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, sendo um projeto do governo federal que visa unificar em um único sistema o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados.
A partir do próximo ano, 2014, serão unificadas todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais com relação a contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, além de padronizar as obrigações acessórias de todas as empresas do país, com a intenção de aumentar a arrecadação mediante o controle fiscal, combatendo assim a sonegação e garantindo os direitos e acesso às informações dos trabalhadores.
Já está disponível um manual de orientação do eSocial, www.esocial.gov.br, onde constam os arquivos de eventos trabalhistas bem como os prazos previstos de acordo com a legislação.
Após a implantação gradativa de acordo com o calendário estipulado pelo governo federal, havará uma transmissão unificada para os diferentes órgãos do governo, sendo eles, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência, Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, unificando assim a DIRF, RAIS, CAGED, GFIP e outras informações acessórias.
Por se tratar de um tema de grande relevância, darei ênfase em mais detalhes nas próximas atualizações do BLOG Informe Contábil, ficando a disposição para dúvidas pertinentes ao assunto em questão.