A Companhia Ponta-grossense de Serviço (CPS) deve iniciar, nos próximos dias, um novo formato de contratação para serviços de pavimentação asfáltica em Ponta Grossa. Isso porque foi aprovado nesta semana, pela Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei 210/2019, que altera o percentual mínimo de adesão para execução das obras em Ponta Grossa.
Até agora, a legislação em vigor (Lei 9.848/08) determina que é necessária a adesão mínima de 50% dos proprietários ou possuidores de imóveis da rua para que seja feita a pavimentação. Os proprietários da outra metade do trecho, que não assinam o interesse de contratar a CPS, precisam pagar posteriormente como contribuição de melhoria pelo serviço executado. Com a nova lei, bastará 40% de adesão para que a obra seja feita.
A nova lei deve entrar em vigor nos próximos dias, após publicação em Diário Oficial do Município. “A Companhia já está recebendo termos de adesão com assinaturas dos munícipes interessados em contratar a pavimentação através do Programa Asfalto Cidadão, e tanto para os termos que estavam em análise prévia no mês de janeiro quanto para os novos, será considerada a adesão mínima de 40%, conforme aprovado”, informou o presidente da CPS, Eduardo Marques.
Agilidade
Segundo a CPS, anualmente a companhia recebe aproximadamente 130 termos de adesão, de diversos trechos. Após todo o trâmite de análise no departamento comercial, ocorre a contratação em torno de 25% dos trechos, tendo em vista os procedimentos para análise de crédito.
A nova lei deve dar maior agilidade a esse processo, colaborando também com o compromisso feito pela prefeita Elizabeth Schmidt de pavimentar 100% das ruas da cidade até o final de seu mandato, em 2024.
“Com a redução da adesão mínima, acredita-se que haja crescimento nas contratações e, com isso, a possibilidade de executar pavimentação asfáltica em diversas regiões do município”, acrescentou Marques.
Sem asfalto
Em recente entrevista concedida ao Diário dos Campos e portal dcmais, o secretário municipal de Infraestrutura e Planejamento, Celso Sant’Anna, revelou que existem ruas de Ponta Grossa nas quais o asfalto não poderá ser aplicado. O motivo seriam as características do terreno e sua declividade. A prefeitura ainda faz o levantamento de quais seria essas ruas, na quais não será possível aplicar o asfalto.