Nesta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em duas discussões, em sessões extraordinárias, projeto de lei 36/21, que prevê que mulheres vítimas de violência terão garantia de moradia. Conforme o PL, percentual mínimo de 5% de unidades habitacionais oriundas de Programas Sociais para mulheres vítimas de violência. A proposta é de autoria do Mandato Coletivo do PSOL, representado pela vereadora Josi do Coletivo na Câmara.
De acordo com a vereadora Josi do Coletivo, ter uma casa para onde ir é o primeiro passo para que as mulheres possam romper com o ciclo da violência. “Não basta apenas aconselharmos mulheres a saírem de relacionamentos violentos, se a maioria destas mulheres não tem condições materiais para garantirem sua sobrevivência básica longe do agressor”.
Ana Paula de Melo, co-vereadora pelo Mandato Coletivo destaca que “não é possível falarmos na luta contra o machismo e na luta a favor dos direitos das mulheres, sem falarmos de políticas públicas que visem corrigir desigualdades que geram e mantém todos os tipos de violências sexistas e machistas.”
Última sessão
Nas últimas sessões do ano, os vereadores de Ponta Grossa também aprovaram em primeira e segunda discussão, projeto de lei 254/21, protocolado pela prefeitura de Ponta Grossa que propõe a extinção da Secretaria de Saúde de Ponta Grossa e consolida todas as alterações do quadro de pessoal realizadas desde julho de 1989 até 22 de setembro de 2021, quer sejam efetuadas por leis, nas quais ocorre a extinção ou criação de empregos ou funções, quer aquelas realizadas através de decretos autônomos que mudam a denominação de empregos e funções. O PL segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo; sendo sancionada, terá efeitos a partir de 1° de janeiro de 2022.
Previsto para ser votado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa acabou aprovando pedido de vista e adiou para o próximo ano a votação do projeto de lei 339/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 6.801/2001, responsável pela criação da Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo).