Uma decisão judicial concedeu que uma área institucional, localizada no bairro Jardim Dom Bosco, volte a pertencer à Prefeitura de Ponta Grossa. O terreno virou sede oficial de uma instituição privada chamada de Associação Colorado depois que o próprio Município cedeu o espaço ao clube em 2004.
A decisão revoltou os moradores do bairro que pleiteiam desde então por áreas de lazer. No entanto, a Prefeitura de Ponta Grossa recorreu da decisão da Justiça, alegando que não houve ilegalidade na transferência da área.
No ano passado, o Ministério Público – Promotoria de Patrimônio Público – entrou com uma ação civil pública alegando irregularidades na doação. A primeira audiência sobre o caso aconteceu em setembro de 2016. A ação tem como réus a Prefeitura de Ponta Grossa e o ex-prefeito Pedro Wosgrau Filho – que era prefeito na época.
No documento, o promotor Márcio Pinheiro Dantas Motta ressaltou que a Associação Colorado “não desenvolve atividades que sejam do conhecimento de nenhuma Secretaria Municipal e ainda por ser entidade fechada, não permite que a comunidade do loteamento Dom Bosco utilize a área para fins sociais”, informou o documento.
Com base no documento da ação civil pública e no depoimento das partes, a juíza Luciana Virmond Cesar, julgou de forma parcial e condenou o Município de Ponta Grossa a “dar às áreas finalidade que elas possuíam quando da aprovação do loteamento em que estão inseridas”.
A juíza alegou ainda a inconstitucionalidade de duas leis municipais: 7.897/2004 e 7.920/2004 – que autorizam a doação do terreno à associação -, além de determinar o cancelamento da doação da área e, por conseguinte, “voltando o imóvel a ser de propriedade do Município”.
O ex-prefeito Pedro Wosgrau, réu na ação, não foi julgado na decisão. De acordo com a juíza, não houve ‘má-fé’ em sua conduta. O DC conversou com a promotoria de Patrimônio Público. Por telefone, o órgão afirmou que entrará com um recurso com relação a última decisão da juíza. “O Município e o ex-prefeito vão apresentar contra razões e o caso seguirá para julgamento no Tribunal de Justiça”, informou a promotoria.
A reportagem tentou contato com os representantes da Associação Colorado, mas não houve retorno das ligações.
Moradores apelam por áreas de lazer no bairro
A doação do terreno para o clube, segundo o morador Marcelo Machado de Almeida, impediu que os moradores pudessem desfrutar de áreas de lazer na região. “Essa doação impede que parques, campinhos, outras áreas de lazer e atividades sociais possam ser realizadas aqui no nosso bairro”, disse.
Almeida comenta ainda sobre a atitude do Município em recorrer da decisão. “O Ministério Público e o Poder Judiciário fizeram os seus trabalhos com louvor. A Prefeitura poderia aceitar e ceder a área para ações sociais à comunidade”, lamentou.
Segundo o morador, mais de mil crianças moram no bairro. “As crianças precisam de oportunidades, de projetos sociais. Mas sem espaço para isso, elas correm riscos nas ruas”, ressaltou.