Passou a valer nesta semana o aumento de 36% sobre as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro, empréstimos bancários ou relativas a títulos e valores mobiliários. A medida é válida até 31 de dezembro e foi justificada pelo governo federal como necessária para custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família.
A alta vai incidir nas operações de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, e também será aplicada em operações de financiamento para aquisição de imóveis não residenciais, em que o mutuário seja pessoa física. A nova tarifa também vai ser aplicada, por exemplo, quando alguém entrar no cheque especial ou atrasar a fatura do cartão e em financiamentos.
“O aumento do IOF anunciado pelo Governo Federal deve encarecer o custo do crédito para empresas e famílias e pode ter impactos também na inflação e na atividade econômica. O decreto eleva a alíquota do IOF nas operações de crédito efetuadas. Nas operações para empresas, a nova taxa será de 0,00559% (alíquota anual de 2,04%), contra 0,0041% (o equivalente a alíquota anual de 1,5%) da atual. Para pessoas físicas, subirá de 0,0082% (alíquota anual de 3,0%) para 0,01118% (alíquota anual de 4,8%)”, explica o economista Marcelo Alves, da Fiep.
“Primeiro haverá um aumento do custo para a tomada de crédito, tanto para o tomador pessoa física quanto para a pessoa jurídica, em todas as operações. Além disso, pode haver um impacto inflacionário no conjunto da economia”, complementa.
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Opinião das entidades sobre o aumento do IOF
A reportagem do jornal Diário dos Campos e portal dcmais entrou em contato com entidades que representam diversos setores econômicas e a maior parte criticou a decisão do governo federal de aumentar a alíquota do IOF, ressaltando sua preocupação com os impactos da mudança na economia paranaense e brasileira.
Veja, a seguir, o que diz cada uma delas.
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep)
Além de explicar as principais mudanças vindas com a decisão, a Fiep, por meio do seu economista Marcelo Alves, também destacou que a medida encarece os empréstimos no momento em que a taxa básica de juros (Selic) também está subindo. “Como resultado, poderemos ter o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas no caso da Federação das Indústrias do Paraná, as indústrias, e as famílias que precisam de crédito”, afirma Alves.
“A inadimplência está mais alta e a queda de renda, já impactada pelo desemprego, se acentua ainda mais com a inflação acelerada. Além disso, a taxa básica de juros impacta com altas consecutivas os juros cobrados nos empréstimos. Esse cenário tende a agravar o quadro de consumo, impactar negativamente os financiamentos e dificultar ainda mais a recuperação da economia”, finaliza o economista da Fiep.
Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep)
Questionada sobre a situação, a Faep enviou ao DC uma nota assinada pelo seu presidente, Ágide Meneguette. “A alta de qualquer imposto sempre impacta negativamente na sociedade. A alíquota do IOF não é diferente. Sabemos que o aumento, segundo o governo, tem o propósito de custear o Auxílio Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. Mesmo assim, a alta do IOF deve trazer impactos em todos os setores, inclusive do agronegócio, como, por exemplo, o crédito mais caro. Ou seja, um produtor que venha a tomar crédito hoje no banco, vai encontrar um IOF maior. Quando o imposto aumenta, mais caro fica o custo efetivo total das operações”, diz a nota.
Associação Paranaense de Construtores (APC)
A APC também enviou uma nota assinada pelo seu presidente, Ariel Tavares, falando sobre o ponto de vista do setor da construção. “A construção civil vai ser impactada pelo aumento do IOF principalmente nas operações envolvendo os construtores. Felizmente o crédito para a compra de imóvel de pessoal física ficou de fora dessa mudança e o IOF continua isento nessas operações, isso é bom para a pessoa que vai adquirir a sua casa e não deve prejudicar o mercado nas vendas desse produto”, aponta Tavares.
“Já para os imóveis comerciais não há essa isenção, o que deve ter um peso no custo. Mas há outros problemas que vêm com o aumento: os seguros que somos obrigados a contratar, como de engenharia, RCPM [Responsabilidade Civil, Material e Profissional] são diretamente afetados pela alta do imposto, assim como as operações de crédito para capital de giro, que muitas vezes é feito para finalização das obras, para compra de insumos, essas coisas”, complementa.
Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG)
A ACIPG divulgou uma nota explicativa sobre o assunto, na qual levanta os prós e contras da decisão. “A dificuldade do acesso ao crédito e adimplir os contratos desencadeia outros reflexos negativos no cenário econômico, reduzindo a realização de investimentos pelas empresas e pessoas físicas, por exemplo, em maquinário, construção civil, compra de veículos, etc. Por consequência, a retomada da economia é freada, e também pode haver aumento da inflação, já que o repasse do custo do IOF ao consumidor gera o aumento de preços de mercadorias e serviços em geral”, cita um trecho do texto.
“Por outro lado, não se pode esquecer que os Programas Sociais de redistribuição de Renda como o Bolsa Família, auxílio emergencial, etc., além de reduzir as desigualdades, também possuem a característica de fomentar a economia, já que as famílias brasileiras têm um incremento de recursos para o consumo. Resta saber se os ‘prós’ serão maiores do que os ‘contras’, no futuro”, avalia a entidade.
Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
A Febraban emitiu uma nota afirmando que o aumento de impostos sobre o crédito, mesmo que temporário, “agrava o custo dos empréstimos, particularmente em um momento em que o Banco Central precisará subir ainda mais a taxa básica de juros para conter a alta da inflação”.
“O resultado é o desestímulo aos investimentos e mais custos para empresas e famílias que precisam de crédito. Esse aumento do IOF é um fator que dificulta o processo de recuperação da economia. Para enfrentar as dificuldades fiscais, evitar impactos negativos no custo do crédito e propiciar a retomada consistente da economia, só há um caminho: perseverarmos na aprovação da agenda de reformas estruturais em tramitação no Congresso”, diz a nota.
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