Um estudo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado recentemente e divulgado na semana passada, aponta que municípios com menos de 5 mil habitantes deveriam ser fundidos ou incorporados. A justificativa é a baixa arrecadação própria e o aumento da dependência de transferências da União. Mesmo que ainda esteja em avaliação, o estudo já divide opiniões entre prefeitos e autoridades políticas.
De acordo com o presidente da corte, conselheiro Ivan Bonilha, muitos dos municípios que, atualmente, têm nas transferências federais a maior parte ou a totalidade de suas receitas, por não terem condições econômicas próprias de se sustentar, foram criados ao longo da década de 1990. “A realidade hoje é de enxugamento de despesas, de redução da máquina, para a aplicação dos recursos nas áreas que são mais necessárias ao cidadão, como saúde, educação, segurança”, completa.
No Paraná, há 96 municípios com população inferior a 5 mil habitantes – 24% do total, de 399. Na região dos Campos Gerais, o município de Porto Amazonas – 4.782 habitantes – está na lista dos 96 apontados pelo TCE. “Essa é uma discussão que toca de perto o cidadão. É preciso reduzir o dinheiro que se gasta com a estrutura do poder público, como vereadores, secretários e direcionar esse recurso para a prestação de serviços de qualidade”.
De acordo com o TCE, apesar do estudo, a legislação que, atualmente, disciplina a fusão e incorporação de municípios é de competência federal. Com o objetivo de ampliar o diálogo, uma cópia foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União em novembro passado. O estudo, portanto, não terá efeito imediato uma vez que ainda precisará passar por avaliação e discussão.
Porto Amazonas
O prefeito de Porto Amazonas, Antônio Altair Polato (PPS), aponta que o município completará 70 anos de emancipação política em 2017 e ressalta a sua importância para toda a população.
“Porto Amazonas tem conseguido tratar sua população com dignidade e respeito. Temos um IDHM alto – 0,700 – ocupando a posição a nível Brasil de número 1904. Posição que, em muitos casos, é superior ao de muitas outras cidades”.
Soluções
O deputado federal, Sandro Alex (PSD), se diz contra o estudo do TCE e argumenta que são necessários mais repasses do governo federal para reforçar os municípios pequenos. “Tem muitas outras economias que poderiam ser feitas. Não posso concordar com o fato de que o município de Porto Amazonas possa não existir mais. Os cortes precisam ser feitos em todas as esferas, inclusive, no Judiciário. Tem muitos privilégios que precisam ser revistos”, destaca.
Porto Amazonas irá completar 70 anos de emancipação política em 2017