A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza os professores da rede pública a utilizar assentos vagos nos veículos de transporte escolar em estados e municípios e no Distrito Federal.
O Projeto de Lei 1669/19 teve aprovação no Senado e recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Marangoni (União-SP).
A proposta aprovada altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Além disso, revoga a Lei do Passe Livre Estudantil, que concedeu o benefício aos alunos, mas deixou de fora os professores no transporte escolar.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
Publicado primeiro por 