Os vereadores de Ponta Grossa eleitos no dia 15 de novembro tiveram os diplomas emitidos de forma virtual, por conta da pandemia de covid-19, pela Justiça Eleitoral, na quarta-feira (16). Entre os diplomados está o vereador Walter José de Souza – o Valtão (PRTB), reeleito para o quarto mandato e que está preso preventivamente no âmbito da Operação Saturno, comandada pelo Gaeco na terça-feira (15) e que investiga crimes de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e fraude em licitação no sistema Estar Digital do município.
Dos 16 representados no processo que apura os supostos crimes, além de Valtão, também está preso, temporariamente, o vereador Ricardo Zampieri (Republicanos). Zampieri concorreu ao cargo de vice-prefeito nas eleições municipais deste ano ao lado do empresário Marcio Pauliki (SD), mas não avançaram ao segundo turno e assim, Zampieri não ocupará cargo eletivo em 2021. Também estão representados no processo os vereadores Vinicius Camargo (PSD); Sargento Guiarone (PRTB) e Pastor Ezequiel (Avante). Os cinco vereadores fizeram parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estar Digital, cujo parecer foi entregue no início de dezembro. Além de Valtão, foram diplomados pela Justiça Eleitoral no dia 16, Pastor Ezequiel, reeleito para o terceiro mandato de vereador; Vinicius Camargo, 1° suplente; e Sargento Guiarone, 2° suplente.
O fato de Valtão estar preso não tira a possibilidade do vereador participar da posse caso esteja em liberdade no dia 1° de janeiro, desde que consiga um habeas corpus antes de expirar os 30 dias previstos na prisão preventiva. A Justiça Eleitoral só pode promover um possível processo de cassação de mandato na sequência dos trâmites judiciais transitarem em julgado. Assim, Valtão permanece como vereador da atual legislatura, assim como vereador reeleito.
Regimento interno
Diante de vários questionamentos sobre como fica a situação política dos vereadores investigados, o dcmais e Diário dos Campos buscaram informações no Regimento Interno da Câmara para saber em que situação um vereador pode perder o mandato.
Entre outras causas, pode perder o mandato o vereador que, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa; sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado, por meio da Justiça Eleitoral, ou ainda, por decisão da própria Câmara de Vereadores, em casos previstos na Lei Orgânica, mediante iniciativa da Mesa Executiva ou de partido político com representação na Casa, por deliberação da maioria absoluta dos vereadores.
Além disso, perderá o mandato o vereador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar, sendo considerado, conforme o regimento interno, procedimento incompatível com o decoro parlamentar, por exemplo, abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara ou a percepção de vantagens indevidas em decorrência da condição de vereador; comportamento vexatório ou indigno, capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município; transgressão reiterada aos preceitos do regimento interno.
Mesa Executiva
Entre os possíveis denunciantes de um vereador, conforme previsto na Lei Orgânica, está a Mesa Executiva da Câmara. Com a atual legislatura chegando ao fim, em 1° de janeiro, dia da posse dos 19 vereadores que assumem novo mandato, será eleita também uma nova Mesa Executiva. É possível que duas chapas disputem o pleito, com grandes chances do atual presidente, Daniel Milla (PSD), ser reconduzido ao cargo: o grupo do qual Milla faz parte é formado por 13 vereadores, que se uniu e montou chapa completa para disputar o pleito; entre os integrantes da chapa deve estar o vereador Pastor Ezequiel, também representado no processo, e que deve disputar o cargo de segundo-secretário.