A Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ponta Grossa a promover a integralização de capital no valor R$ 6 milhões para a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar). O projeto de lei 96/21, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (23).
Os recursos, conforme mensagem da prefeita Elizabeth Schmidt encaminhada junto ao projeto, serão integralizados de forma progressiva em aporte às atividades programadas para o exercício de 2021 para a manutenção de ações voltadas à habitação social, entre elas o programa Lar Acolhedor, o programa Minha Casa Legal, além de manutenção de despesas operacionais. O projeto será votado em segunda discussão na sessão de segunda-feira (30).
Programas
O Programa Municipal Lar Acolhedor consiste na concessão de aluguel temporário àquelas pessoas que encontram-se em situação de vulnerabilidade habitacional. A adesão é feita através de requerimento do beneficiário à Prolar, na qualidade de administradora do programa. O pagamento tem como teto mensal, o equivalente e 2/3 do salário mínimo nacional, com um prazo de três meses, renovável por mais duas vezes, totalizando um prazo máximo de nove meses de benefício.
Já o Minha Casa Legal é o programa municipal de regularização fundiária em que se busca entregar a titulação as pessoas que residem em áreas que já são consideradas como núcleos urbanos informais, porém, ainda carecem da documentação individualizada em favor do atual possuidor.
Segundo a Prolar, parte do valor da nova integralização aprovada pela Câmara será empregada na manutenção dos programas. A Prolar também prevê a aquisição de nova área para a implantação de novo loteamento a ser lançado pela companhia.
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