A Câmara Municipal de Arapoti aprovou, em primeira discussão, na última sessão ordinária do ano, na segunda-feira (13), por sete votos a um, o projeto de lei 2308/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a firmar contrato de concessão do Hospital 18 de Dezembro para a iniciativa privada. A proposta foi aprovada com sete votos favoráveis contra um; apenas o vereador Dikinho (Podemos) votou pela reprovação da matéria.
Para seguir para sanção do prefeito Irani Barros (PSDB), o projeto precisa passar ainda por segunda votação em sessão extraordinária, convocada para a próxima quinta-feira (16), às 9 horas, com transmissão ao vivo pelas plataformas digitais do Poder Legislativo. A pedido dos vereadores, no entanto, a segunda votação do projeto só vai acontecer após a realização de audiência pública que vai apresentar e debater o termo de referência do projeto, que é o documento em que se especifica o objeto a ser licitado, bem como todos os elementos necessários para a contratação e execução do serviço. A audiência convocada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acontece nesta quarta-feira (15) às 19 horas, na Câmara Municipal de Arapoti.
Proposta
O projeto do Poder Executivo prevê a concessão de administração e uso das instalações do Hospital 18 de Dezembro – para efetivar a sua reabertura – para uma empresa terceirizada, a ser definida através de processo licitatório. Estão previstos a reabertura do centro cirúrgico, bem como atendimento de urgências e emergências clínicas 24 horas. Segundo a proposta, também haverá atendimento ortopédico e obstétrico.
Segundo dados do Sistema de Informações Hospitalares, em 2020 o Hospital 18 de Dezembro transferiu para outros estabelecimentos hospitalares mais de 1,2 mil pacientes de média e alta complexidade, uma média de três pacientes por dia. “Com a reabertura do centro cirúrgico para cirurgias de média complexidade mais de 70% dos pacientes deixarão de ser encaminhados para outros municípios e serão atendidos em nosso hospital. Será oferecido mais conforto ao paciente por não precisar se deslocar de sua cidade para realizar um procedimento; com a diminuição das viagens teremos uma redução de custos com combustíveis, diárias e manutenção dos veículos”, justificou a Prefeitura.