A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), o projeto de lei 338/21, de autoria do Poder Executivo, que propõe importantes mudanças no transporte coletivo público do município. No entanto, a medida que causaria maior impacto no sistema, que era a permissão de implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, sem que fosse obrigada a manutenção dos postos de trabalho dos cobradores acabou rejeitada. O projeto altera a lei 7.018/02, que dispõe sobre a prestação de serviços municipais de transporte coletivo. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e dois contrários.
O objetivo do projeto, segundo mensagem assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), é apresentar dispositivos que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço público do transporte coletivo, mantendo sua sustentabilidade até o seu encerramento, em 2023, sem onerar os usuários.
Durante a discussão, o vereador Ede Pimentel (PSB) pediu destaque na votação dos artigos 56 e 57-B. Os trechos em questão tratam da autorização da implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e outros assemelhados e que apontam que os trabalhadores da concessionária que forem objetivo da implantação da bilhetagem eletrônica seriam incluídos em programas de qualificação e requalificação profissional. Ambos os trechos foram rejeitados e, foram arquivados.
A vereadora Josi do Coletivo defendeu os destaques. “Não podemos fazer uma ampla modificação sem um debate com quem realmente entende do assunto e com isso comprometer o trabalho de tanta gente em um momento sobre esse”, aponta. A permissão para o uso apenas da bilhetagem eletrônica se aplicaria aos veículos de transporte coletivo urbano com capacidade de transporte inferior ou igual a 20 lugares. A Viação Campos Gerais (VCG), não informou quantos cobradores poderiam ser afetados pela mudança, caso o sistema fosse implantado. Na Câmara, diversos vereadores apontam que a medida pode afetar até 400 funcionários. Com 16 votos contra um, o destaque do artigo 56, que desobrigava a manutenção dos cobradores foi rejeitada. Izaías Salustiano, que votou favorável, afirmou que se equivocou na votação.
Gratuidades no transporte coletivo
Conforme o projeto de lei aprovado, a prefeitura fica autorizada a custear as gratuidades referentes às pessoas com deficiência e idosos. Por outro lado, segundo o projeto de lei, na elaboração do cálculo tarifário, as isenções e descontos previstos na lei e definidos pela prefeitura não serão deduzidos do número de passageiros transportados, desde que custeadas pelo Poder Executivo.
Limpeza
Os vereadores aprovaram que a limpeza, manutenção e segurança dos terminais de transporte coletivo de Ponta Grossa será executada pelo Poder Executivo. “Eram cerca de R$ 200 mil por mês, custeados pela empresa, e que agora passa para a responsabilidade da prefeitura. São muitos benefícios para a empresa”, afirma o vereador Izaías Salustiano.
Vida útil dos veículos
A Câmara também aprovou trecho do PL que autoriza ampliar dos atuais dez para 13 anos a vida útil dos veículos. Pelo projeto de lei, este fator será compensado ao reduzir a capitalização pela empresa. Terminado o prazo de vida útil, os veículos serão considerados remunerados e reverterão ao patrimônio público municipal, independente de qualquer indenização.
Mudanças tentam amenizar crise
O projeto de lei, protocolado um ano antes do contrato de concessão do transporte coletivo chegar ao fim em Ponta Grossa, tenta amenizar uma profunda crise que vem se instalando no sistema. No final de novembro, a tarifa foi reajustada de R$ 4,30 para 5,50. O reajuste foi estabelecido por decreto município e ficou abaixo do valor técnico aferido pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, que sugeria que a tarifa fosse a R$ 8,35. A tarifa cobrada pela Viação Campos Gerais (VCG) não era reajustada desde 2019.