Na sessão desta segunda-feira (16), a Câmara votou pela aprovação das contas de Marcelo Rangel relativas ao exercício financeiro de 2017 do ex-prefeito. O projeto de Decreto Legislativo Legislativo 01/21, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, orienta pela aprovação das contas, contrariando decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas dos ex-prefeito.
No total, foram 15 votos favoráveis ao projeto, e quatro votos contrários – dos vereadores Julio Küller (MDB), Josi do Coletivo (PSOL), Geraldo Stocco (PSB) e Felipe Passos (PSDB). A legislação determina que para contrariar o parecer prévio do TCE-PR é necessária a votação de dois terços dos vereadores.
“Me sinto feliz pelo fato da Câmara de Ponta Grossa ter sido técnica, acima do posicionamento político-partidário. Nós fizemos os nossos argumentos e sabemos que as contas tiveram apontamentos devido a demandas do passado em relação ao imóvel do INSS. Esta demanda continua, porque o imóvel pertence ao povo de Ponta Grossa e por isso houve o cancelamento dos empenhos. Com isso priorizamos a educação e a saúde, os serviços à população e isso foi aceito pelos vereadores, o que mostra maturidade pelo poder Legislativo, mostra que atuaram com justiça. Me sinto grato e também honrado em ter feito o que era necessário e justo para a população em relação à parte técnica da contabilidade do Município”, ex-prefeito Marcelo Rangel.
Na comissão de Finanças, os vereadores Paulo Balansin (PSD)– presidente da comissão -, Missionária Adriana (SD) e Filipe Chociai (PV) opinaram pela aprovação das contas de Marcelo Rangel, contrariando parecer do TCE. Já os vereadores Julio Küller (MDB) e Josi do Coletivo (PSOL) opinaram de forma favorável ao parecer do TCE, ou seja, mantendo parecer pela desaprovação das contas.
Opiniões
“Esta votação é, sim, considerada uma votação política, e daremos nosso parecer político, mas não podemos esquecer que a formulação do parecer é técnico e pessoas estudaram durante anos para chegar à conclusão que as contas foram reprovadas. Sabemos que o limite prudencial ficou estourado durante quase todo o mandato de Rangel e o que causou isso. Então não está somente em julgamento gostar ou não do prefeito, ou fazer uma avaliação do mandato”, aponta Küller.
Izaías Salustiano (PSB) também justificou seu voto sobre as contas de Marcelo Rangel. Ele destacou que ao analisar o parecer é preciso levar em conta e houve dolo ou culpa. “Não vejo motivo para votar contra o projeto da comissão, uma vez que não houve dolo por parte do ex-prefeito”, diz.
O presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), também se manifestou. “A questão sobre a dívida do INSS vem desde a gestão do ex-prefeito Jocelito Canto, que tentou fazer o encontro de contas junto ao INSS, que não cumpriu com sua parte”, diz sobre as contas de Marcelo Rangel. “A discussão está em ter realizado empenho e depois ter cancelado empenho; este é o foco principal […]. Não é fácil administrar prefeitura deste porte, principalmente quando não há culpa, dolo nos atos”, frisa.
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Comissão notifica ex-prefeito Rangel sobre irregularidade das contas
Parecer do TCE
No caso das contas de Marcelo Rangel, o parecer prévio recomendando a irregularidade das contas pelo Tribunal de Contas se dá, entre outras coisas, por conta de estornos de empenhos no montante de R$ 12,4 milhões relacionados à despesa previdenciária que acabaram por sensivelmente influenciar no cálculo das despesas com pessoal.