Vereadores de Ponta Grossa acabaram recuando e com isso a Câmara Municipal rejeitou, em segunda discussão, na sessão de ontem (15), projeto de lei 353/21, de autoria do Poder Executivo, que autorizava a prefeitura a aumentar o IPTU em 2022, ao propor a correção parcial da Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do imposto. A votação terminou empatada, com nove votos favoráveis e nove contrários ao PL, mas era preciso maioria absoluta – ou seja, dez votos – para que a matéria fosse aprovada. Em primeira discussão, a proposta tinha sido aprovada com 12 votos favoráveis e seis contrários.
Já durante o debate do projeto, alguns vereadores anunciaram mudança de posicionamento. Missionária Adriana (SD) explicou que na sessão de segunda-feira (13) votou favorável ao pedido de vistas, que acabou sendo rejeitado. “Desde então estou debruçada sobre o projeto, e como tenho dúvidas sobre a matéria e gostaria de estudar melhor a proposta, meu voto hoje será contrário”, frisa. O vereador Léo Farmacêutico (PV), que também havia votado favorável à matéria na segunda-feira, foi outro que manifestou voto contrário. “Num primeiro momento, meu posicionamento foi favorável, mas analisando com mais cautela, percebi que os valores podem aumentar em até 90%. Precisamos de mais discussão”, afirmou.
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Vereadores da oposição voltaram a criticar o projeto de lei, especialmente, o fato de ter sido enviado no final do ano, sem chance para um maior debate. “Sabemos que precisa de um aumento no IPTU, que ele está defasado, mas é preciso ouvir as pessoas, discutir com tempo, com audiência pública, com dados e informação”, apontou Geraldo Stocco (PSB). “Além de estarmos discutindo o projeto na última semana de sessões, não houve um amplo debate com a população. Tivemos 23 anos para isso e justamente agora o projeto foi enviado. Será que este seria o momento mais adequado para isso, em um momento de pandemia, de grave crise?”, questionou a vereadora Josi do Coletivo (PSOL). O vereador Izaías Salustiano (PSB), também criticou a celeridade de tramitação do projeto e destacou que a defasagem de 23 anos de IPTU é fruto de “ineficiência de gestões anteriores que não fizeram sua parte. Mas, não pode ser solucionado em uma sessão, a toque de caixa”.
Outros vereadores, por sua vez, defenderam a proposta. O vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante), afirma que é preciso atualizar o IPTU, cuja Planta Genérica de Valores está defasada desde 1998. “Não pense que é fácil, ninguém quer ter aumento de impostos, mas precisa ter mais médico, precisa de investimento”, destacou. O vereador Filipe Chociai (PV), líder do Governo, apontou que o PL ganhou emenda aditiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização para aprimorar o texto, determinando que a base de cálculo do IPTU fosse reajustada anualmente, a partir de 2022, à razão de 10% anual, sendo limitada a 50%.“É justo que uma planta no centro da cidade continue pagando R$ 1,5 mil enquanto vale milhões?”, questionou Julio Kuller (MDB). “O que estamos autorizando é que prefeitura taxe quem deve cumprir com sua obrigação”, completou. O vereador Celso Cieslak (PRTB), por sua fez, argumentou que os contrários aos projeto são empresários que não querem pagar mais impostos. “Pessoas carentes, que não têm condições, são isentas de IPTU”, falou, sob protestos de pessoas que acompanhavam a votação, na galeria.
A vereadora Joce Canto, chegou a pedir a retirada do PL para vistas por 5 dias, alegando que a emenda da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização que previa que a base de cálculo seria reajustada anualmente, a partir de 2022, à razão de 10% anual, ao final de cinco anos, iria superar 60%. No entanto, por nove votos contra cinco, o pedido de vistas acabou rejeitado. Chociai, destacou que a emenda previa que o limite de reajuste seria de 50%, conforme previa a emenda.
Veja como votou cada vereador
Na segunda discussão, que acabou resultando na rejeição da proposta, votaram favoráveis à matéria os vereadores Celso Cieslak (PRTB), Daniel Milla (PSD), Divo (PSD), Dr. Erick (PSDB), Filipe Chociai (PV), Julio Kuller (MDB), Leandro Bianco (Republicanos), Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e Paulo Balansin (PSD). O vereador Dr. Zeca (PSL), justificou ausência na sessão por motivos de saúde, assim como já tinha acontecido na sessão de segunda, quando o projeto foi votado em primeiro turno.
Votaram contrariamente à proposta os vereadores Ede Pimentel (PSB)), Izaías Salustiano (PSB), Geraldo Stocco (PSB), Felipe Passos (PSDB), Joce Canto (PSC), Josi do Coletivo (PSOL), Missionária Adriana (SD), Jairton da Farmácia (DEM) e Léo Farmacêutico (PV).
Proposta
Conforme o projeto de lei, a prefeitura tinha a intenção corrigir parcialmente a Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU. Segundo a prefeitura, as tabelas seriam corrigidas anualmente pela média dos índices de correção do IPCA e IGP-M, ou os índices que vierem a substituí-los. Ainda segundo o texto, aconteceria atualização periódica da planta genérica, que iniciaria em 2024, para evitar a defasagem temporal excessiva da planta de valores.