Os vereadores Filipe Chociai e Geraldo Stocco colocam em pauta na Câmara de Ponta Grossa projetos que decretam a Utilidade Pública municipal de duas Atléticas da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). Tramitam no Legislativo textos referentes às Atléticas de Direito e Medicina. O primeiro vai à votação, em primeira discussão, nesta segunda-feira (29).
O PL 253/2022, que será votado na próxima semana, declara a utilidade pública municipal da Associação Atlética de Direito – UEPG.
Conforme a justificativa dos autores, a entidade “encontra-se exercendo seus objetivos, finalidades e atribuições […] vem prestando relevante contribuição ao Município de Ponta Grossa , constituída com o objetivo social esportivo”.
Atualmente, grande parte das associações atléticas de Ponta Grossa participam de competições esportivas nos âmbitos municipal e estadual. Entretanto, nem todas possuem estrutura para treinamentos e dependem de parcerias para a preparação.
Com a concessão do título de Utilidade Pública, há o reconhecimento do poder público de que as instituições, em consonância com o objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Com o documento, as organizações também podem se inscrever em editais e vão estar aptas a obter recursos públicos ou usufruir da estrutura municipal.