O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, nesta quarta-feira (16), a lei (20.971/2022), que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná. A proposta foi encaminhada pelo Executivo à Assembleia Legislativa (ALEP) na semana passada e, após ser apreciada nas comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, foi aprovada pelos deputados em dois turnos de votação.
Logo após a sanção, o Governo do Estado publicou um decreto (10.530/2022) com detalhes sobre os locais onde o uso pode ser flexibilizado e as situações em que ainda é necessário utilizar o equipamento de proteção.
Segundo o texto, o uso em espaços ao ar livre será opcional a partir desta quinta-feira (17), enquanto em locais fechados (eventos, transporte público, trabalho ou comércio) o uso será obrigatório.
Crianças
A liberação também vale para crianças menores de 12 anos, a critério dos pais, em espaços abertos ou fechados. O texto, inclusive, sugere que não será mais exigido o equipamento por crianças em salas de aula e supermercados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não impõe a obrigação nessa faixa de idade, mas recomenda o uso. Assim, a Secretaria de Estado da Saúde ainda vai emitir resoluções para regulamentar as regras de uso em alguns espaços públicos.
Em Ponta Grossa
Existem leis municipais que tratam do uso da máscara. Juridicamente, vale aquela que for mais restritiva em relação à prevenção contra a covid. A Prefeitura de Ponta Grossa informou que o decreto estadual ainda está sendo discutido, e que uma nova normatização deve ser publicada pela Prefeitura de Ponta Grossa nesta semana, após deliberação do Comitê de Emergência, explicando se as determinações do texto estadual serão mantidas no municipal.
Veja nota do Município:
A Fundação Municipal de Saúde junto com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa tem o Centro de Operações Emergenciais (COE) – que avalia as tomadas de decisões. Mesmo em casos em que há decretos estaduais, o COE faz a primeira avaliação com uma análise do panorama regional e local para a tomada de decisões. Dessa forma, o COE já está observando a nova decisão que envolve a liberação da obrigatoriedade do uso de máscaras, de acordo com os riscos que tal medida pode impactar localmente e regionalmente, e fará recomendações ao comitê gestor – o qual avaliará as novas medidas para normatização do uso de máscaras em Ponta Grossa.
Obrigatoriedade
O uso de máscaras era obrigatório no Estado desde 28 de abril de 2020. A mudança conta com aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e leva em consideração o controle no quadro epidemiológico, com baixo índice de ocupação dos leitos exclusivos para a covid-19, ampla vacinação dos paranaenses e manutenção do quadro de estabilidade do cenário após o Carnaval. “Mesmo com a mudança, as estratégias de testagem e monitoramento da doença seguem no mesmo ritmo. E também orientamos a procura pela vacinação”, disse Ratinho Junior.
Vacinação
No Paraná, quase 80% da população está com a cobertura vacinal completa e mais de 3,7 milhões de pessoas receberam a dose de reforço. Também houve redução no número de mortes e de casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 58% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 51% no mesmo período. A ocupação nas UTIs está em 36% e a taxa de transmissão é de 0,92, abaixo de 1, com tendência de queda.
Com sintomas – Segundo o decreto, é obrigatório o uso de máscaras em locais abertos ou fechados para indivíduos com sintomas de covid-19.