O projeto de lei 42/22, de autoria do Poder Executivo de Ponta Grossa e que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) de empregados públicos municipais recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) na Câmara de Vereadores e agora segue sob análise nas comissões de Finanças e de Obras, que têm prazo até dia 22 de abril para exarar parecer. Assim que finalize a análise pelas comissões, o presidente da Casa, Daniel Milla (PSD) afirma que o PL será colocado em votação no plenário.
E, já é alto o número de servidores que mostram interesse em aderir ao programa. Na segunda-feira (4), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Roberto Carlos Ferensovic encaminhou documento à presidência da Câmara e aos vereadores, em que ressalta o posicionamento do sindicato pela aprovação do projeto. No documento, o sindicato aponta que desde a divulgação do projeto, em março, um número grande de servidores manifestou interesse em aderir ao programa, que pode ser uma alternativa vantajosa para boa parte dos servidores. “Especialmente para aqueles servidores que estão próximos de se aposentar, aqueles que têm mais tempo de trabalho na prefeitura e que já estão pensando em sair do serviço público. Para o Município, por sua vez, está a vantagem em poder contratar um trabalhador em início de carreira, com um salário menor, o que contribui para diminuir os gastos com índice de pessoal”, desta o presidente do sindicato.
A iniciativa tem por objetivo indenizar os trabalhadores pelo tempo de serviço prestado, oferecendo condições vantajosas para o desligamento voluntário, e promover o equilíbrio do índice de pessoal.
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