A prefeitura de Ponta Grossa publicou no Diário Oficial de ontem (22) um decreto que reajusta o valor do IPTU 2023, de acordo com projeção da inflação. O texto regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Iluminação Pública do exercício de 2023.
A alta será de 5,3541%.
“A atualização da Planta de Valores e a Tabela de Custo de Reprodução para o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2023 será de 5,3541%, referente a projeção do IPCA acumulado no exercício 2022, com base no consenso do Comitê de Acompanhamento Macroeconômico da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA, de 26/10/2022″, informa o decreto.
Vencimentos do IPTU 2023 de Ponta Grossa
O calendário de vencimentos do IPTU 2023 de Ponta Grossa vai permanecer o mesmo que o deste ano. Pagamentos à vista podem ser feitos até o dia 31 de março, com desconto de 15% sobre o valor do imposto, e quam optar por parcelar poderá o fazer em 10 parcelas. A primeira vence no dia 31 de março e as demais no dia 20 de cada mês, de abril a dezembro.
Isenção e revisão
Outro decreto também publicado ontem (22) determina que o prazo para requerimento dos benefícios de isenção ou redução do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2023, se encerra em 31 de março.
“No caso de revisão, permanece o prazo de 60 dias, contados a partir do primeiro dia útil, após o vencimento, do prazo previsto para pagamento do imposto em parcela única, em conformidade com o estabelecido no Artigo 24 da Lei Municipal nº 6.857, de 26 de dezembro de 2001 – Código Tributário Municipal”, complementa.