Entidades sindicais de Ponta Grossa estão revoltadas com a decisão sobre o congelamento dos salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Na noite de quinta-feira (20), após 316 votos a favor e 165 contra, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro.
A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi um dos deputados que defendeu a manutenção do veto. De acordo com o parlamentar, enquanto servidores públicos continuam com salários mantidos e pagos integralmente, o setor privado enfrenta uma série de dificuldades como perda de vagas de trabalho e redução de jornadas.
O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Esses números, no entanto, são contestados por parlamentares contra a manutenção do veto que consideram os cálculos exagerados e desonestos. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), Roberto Ferensovicz, é plausível o entendimento com relação à manutenção do veto, mas a decisão deveria se estender para outras categorias, não somente servidores públicos. Ponta Grossa com cerca de 9,3 mil servidores.
“Entendemos que os trabalhadores estão passando por um momento difícil em termos de perdas de empregos e isso não ocorre no caso dos servidores. Mas não acho que seja justo somente os servidores darem a sua cota de sacrifício ao pagamento dessa ajuda emergencial aos estados. Temos servidores que estão há mais de cinco anos sem reajuste salarial. Seria o momento de rever qual o sacrifício da classe política nesse momento, por exemplo”, apontou.
O presidente do Sindicato dos Bancários, Gilberto Lopes Leite, outras atitudes deveriam ser tomadas que para que os trabalhadores não fossem penalizados. “Deveria ter outros caminhos e outras vertentes para cobrir esse despendimento relacionados aos auxílios. E devido o Banco do Brasil e a Caixa Econômica estarem sob o comando do governo federal, podem realmente interferir no reajuste da categoria bancária que está em negociação”, apontou.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná (SindSaúde), Olga Estefania, alega que a categoria ficou indignada com a manutenção do veto.
“Os trabalhadores em saúde estão na linha de frente, salvam vidas, cuidam das pessoas em seus leitos de morte, tiram dos seus próprios bolsos dinheiro para pagar hospedagens e para contaminar seus familiares. Todos se sacrificam para que os políticos fisiologistas cortem as suas oportunidades de melhores condições de trabalho. Os deputados que votaram contra a derrubada do veto não merecem estar onde estão”, destacou.
As professoras Maria Julieta Weber, Hebe Gonçalves de Oliveira e Regis Clemente da Costa, que integram a Comissão Provisória da Diretoria do Sindicato dos Professores da UEPG (Sinduepg) emitiram nota onde apontam que no estado do Paraná os servidores públicos da Educação, incluindo das Universidades, estão desde 2016 com os salários congelados.
“Os 2% concedidos em 2020 aos servidores públicos, como resultado da greve de 2019, já foram perdidos na redução salarial devido ao aumento da alíquota previdenciária em abril deste ano, de 11% para 14% em plena pandemia. Repudiamos mais esse ataque aos trabalhadores do serviço público em todo o país, especialmente àqueles que já vivem no arrocho salarial por anos”.
A nota informou ainda que “os trabalhadores que sofrerão com a aprovação pela Câmara dos Deputados na quinta-feira em Brasília, para a manutenção do congelamento do salário e das carreiras dos servidores públicos até 2021 são, na verdade, trabalhadores que prestam atendimento a milhões de brasileiros/as que dependem dos serviços públicos. Servidor público não é culpado pela crise e merece respeito”, finalizou.
Para José Fernando, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Paraná (Sintcom-PR) – sede em Ponta Grossa, a manutenção do veto vai atingir diretamente a negociação da data-base dos servidores dos Correios. “Acredito que isso irá nos atingir também, principalmente durante as nossas negociações nesse período de greve”, disse.
Veto só será derrubado se houver maioria absoluta
Da Redação
O resultado da votação na Câmara dos Deputados, com 316 votos a favor e 165 contra a derrubada do veto, desfaz a decisão do Senado que, na quarta-feira (19), havia votado contra o veto por 42 votos a 30. Um veto só é derrubado se houver maioria absoluta em ambas as Casas. Com isso, o dispositivo não entrará em vigor.
A proibição de aumentos e contagem de tempo até 31 de dezembro de 2021 foi exigida pela Lei Complementar 173, de 2020, em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios em razão da pandemia de covid-19. Desse total, R$ 60 bilhões são repasses financeiros diretos e o restante tem a forma de renegociações de dívidas com a União.
O Congresso havia listado como exceções à proibição os servidores da saúde, da segurança, da educação, da limpeza urbana e dos serviços funerários, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os militares.
Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuassem diretamente no combate à pandemia estariam livres da restrição. O veto recaiu sobre essas exceções, fazendo com que todo o funcionalismo público esteja enquadrado nas contrapartidas. Além da vedação a reajustes, a contagem do tempo de serviço também fica interrompida até 2022.