A Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de nota divulgada na noite de sexta-feira (4), que o Condomínio de Idosos deve ter suas obras iniciadas em março deste ano. O projeto teve a ordem de serviço assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior em 22 de fevereiro de 2021, mas ainda não saiu do papel, o que acabou motivando protesto de membros da Frente Nacional de Luta (FNL).
Na tarde da última sexta, cerca de 80 pessoas ocuparam a área, na região do Parque dos Sabiás, e começaram a construção de barracas. Uma ação policial, realizada na madrugada do dia seguinte, contou com a presença de equipes da Guarda Municipal e da Polícia Militar, o que incluiu unidades operacionais do 4° CRPM e do Batalhão de Polícia de Choque (BPCHOQUE). A ocupação foi desmobilizada e alguns indivíduos foram encaminhados para assinatura de termos circunstanciado em cartório da 1ª CIA da PM.
Condomínio de Idosos em Ponta Grossa
A ocorrência policial acabou relembrando que as obras do Condomínio de Idosos em Ponta Grossa deveriam estar em vias de término neste mês, conforme previsão divulgada pela Cohapar em fevereiro de 2021. “Com a assinatura da ordem de serviço, só é aguardada a liberação do alvará pela prefeitura, para então dar início à obra, que tem previsão para ficar pronta em até 12 meses”, dizia texto divulgado cerca de um ano atrás. Consultada pela reportagem, a Cohapar informou que a prefeitura deve liberar o alvará para a construtora nesta terça-feira (8).
O contrato previa, como prazos iniciais, seis meses para elaboração e entrega do Projeto Básico e do Projeto Executivo, e outros 18 meses para execução das obras. Dentro desse cronograma, a obra deveria estar na metade de sua execução, mas o projeto ainda está em fase final de análise.
O projeto
De acordo com a Cohapar, na área alvo de ocupação devem ser erguidas 40 moradias, destinadas a pessoas com 60 anos ou mais, que incluirá estrutura de saúde, lazer e acompanhamento social. Os beneficiados pagarão apenas aluguel social. O investimento é de quase R$ 4,4 milhões, em recursos do tesouro estadual, por meio do Programa Viver Mais.
As casas de alvenaria terão 42 metros quadrados e serão construídas em duplas, conjugadas. Os imóveis terão sala, cozinha, um quarto e um banheiro, além de uma lavanderia externa. As unidades também serão entregues com piso, acabamentos e todas as instalações elétricas e hidráulicas necessárias para o idoso iniciar a mudança de imediato.
5 anos
Embora a obra esteja a cargo da Cohapar, seu planejamento partiu da Prolar ainda em 2017. Como nome “Condomínio Lição de Vida”, a ideia foi levada pelo Município para análise da Cohapar. Inicialmente, previa 30 unidades habitacionais. O município chegou a informar, no ano seguinte, ter 78 famílias pré-selecionadas para a habitação. Mas a Cohapar informou que a seleção, neste caso, cabe ao estado, e não ao município. A prioridade são pessoas de mais baixa renda, e irão pagar um aluguel social de 15% de um salário mínimo ao mês, equivalente a R$ 181,80. Para isso, os interessados precisam fazer um cadastro no endereço www.cohapar.pr.gov.br/Cadastro.
Empreendimentos no Paraná
Segundo a Cohapar, três empreendimentos deste modelo já foram entregues: em Jaguariaíva, Foz do Iguaçu e Prudentópolis. Há obras em andamento em Cornélio Procópio, Irati e Telêmaco Borba e contratos assinados para projetos em Cascavel, Francisco Beltrão e Ponta Grossa. A previsão é chegar a 21 condomínios no âmbito do programa Viver Mais Paraná.
Sobre a ocupação
A respeito da ocupação ocorrida na área destinada ao condomínio, diversas notas oficiais foram emitidas, com diferentes ou complementares informações sobre as circunstâncias da chegada e saída dos manifestantes. Veja o que dizem os envolvidos:
FNL
Afirma que a fila da Prolar já tem 23 mil famílias, relata demora na execução de projetos, e diz que morosidade motiva ocupações no município. Segundo a FNL, a ocupação no Parque das Andorinhas tem 700 famílias. A intenção era que houvesse mais 400 no acampamento do Parque dos Sabiás. A entidade diz que a intenção também foi chamar a atenção para a venda de áreas antes destinadas à Prolar para a iniciativa privada. Acrescenta que cerca de 50 famílias formavam a nova ocupação e que operação da PM ocorreu sem mandado de reintegração de posse ou qualquer ordem legal, destacando que determinação do STF prevê que, durante a pandemia (até 31/03/2022), não pode haver autorização de despejo. Em nota, a FNL diz que houve apreensões ilegais, e define o ato como “violência contra as famílias que lutam por um teto”. O líder do movimento, Leandro Dias, diz que há interesse em cadastrar as famílias junto ao Município, conforme orientação da Justiça.
PM
Afirma que a operação, na madrugada de sábado (5), teve como objetivo “o restabelecimento da ordem e reintegração de posse de um terreno pertencente ao Estado do Paraná por meio da Cohapar”. Que não ocorreu mediante ordem judicial, porque foi cumprida ação diante do flagrante. Diz ter constatado a presença de cerca de 80 pessoas habitando o imóvel, no Bairro Cará-Cará, de forma irregular. Declara que o líder do movimento foi conduzido para lavratura de Termo Circunstanciado, pelo crime de Esbulho Processório. De todos os ocupantes, cinco possuem nacionalidade venezuelana, o que motivou contato com a Assistência Social Municipal e verificado que os indivíduos possuem um familiar residente em Ponta Grossa. Desta forma, os estrangeiros foram direcionados para a casa deste familiar. A PM afirma que não houve necessidade de uso de força, e que foram mobilizados vários policiais para evitar incidentes.
Prefeitura
Afirma ter notado dezenas de pessoas no local, com grande número de carros de passeio. Acrescenta que irá solicitar um interdito proibitório, mecanismo processual que tenta impedir, legalmente, novas ocupações no município. A ação considera que, em relação a ocupação no Parque das Andorinhas, já há dois pedidos de reintegração de posse sob análise da Justiça. No sábado (5), a prefeita Elizabeth Schmidt se manifestou rapidamente nas redes sobre o caso. “Ponta Grossa não pode voltar o tempo e ser palco de manipulação de pessoas sofridas. O direito à moradia é sagrado! Mas o respeito às leis e ao patrimônio público são as garantias para o amadurecimento de toda a sociedade! Serei sempre contra as invasões”, declarou.