A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, na sessão ordinária desta segunda-feira (13), projeto de lei 353/21, de autoria do Poder Executivo, que autoria a prefeitura a aumentar o IPTU em 2022, ao propor a correção parcial da Planta Genérica de Valores (PGV) para lançamento do IPTU. Conforme a proposta, a prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² dos terrenos. A aprovação do PL, com 12 votos favoráveis e seis contrários, se deu sob protestos de pessoas que, nas galerias, se manifestaram contra a medida.
O vereador Ede Pimentel (PSB) chegou pedir cinco dias de vistas para o PL, de forma que a proposta pudesse ser melhor debatida, mas seu pedido acabou sendo recusado pela maioria dos vereadores e seguiu para votação. Os vereadores que votaram contra a medida criticaram o fato de o Poder Executivo ter enviado a proposta no final do ano, sem maior tempo para que a medida pudesse ser debatida. “Da forma como está, o projeto não atende ao princípio da isonomia, nem de justiça social, tampouco de justiça social. A atualização da planta genérica é importante, mas não pode ser aplicada de uma só vez como pretende o governo municipal, e no afogadilho, sem tempo para análise. É necessário um debate aprofundado”, frisa Salustiano.
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Ao usar a tribuna, o vereador Paulo Balansin (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, destacou, no entanto, que a Planta Genérica está defasada há 23 anos e é preciso atualização. “Município como Maringá, de porte semelhante ao de Ponta Grossa, arrecada R$ 183 milhões ao ano com IPTU enquanto Ponta Grossa chega aos R$ 72 milhões. É preciso atualizar isso, é uma questão de justiça”, avalia.
O que diz a proposta
Conforme o projeto de lei, a prefeitura propõe corrigir parcialmente a Planta Genérica de Valores (PGV), que está defasada desde 1998, ano da última atualização real da base de cálculo, o que vai resultar em aumento no IPTU de 2022 em Ponta Grossa. Segundo a prefeitura, desde então, a correção tem sido feita exclusivamente com base no índice inflacionário, o IPCA, o que não representa a realidade do valor de mercado dos imóveis.
Com a atualização da Planta Genérica de Valores, a prefeitura projeta aplicar 50% do valor mínimo do m² dos terrenos apurado por logradouro sobre o valor indicado no estudo feito em 2016, “o qual ainda está muito longe de espelhar a realidade do preço venal dos imóveis urbanos em Ponta Grossa, mas que é mais razoável ante ao estado atual de defasagem da planta genérica”, aponta a prefeita Elizabeth, em mensagem encaminhada junto ao projeto de lei. Com a alteração, a prefeitura estima e estima aumentar a arrecadação do IPTU em cerca de R$ 71 milhões, projetando uma receita total do imposto de R$ 138 milhões.
Desconto para plantio de árvores
O projeto de lei foi aprovado com emenda aditiva de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que concede desconto de 5% no valor do IPTU nos imóveis construídos de uso residencial, com calçadas arborizadas; para imóveis não construídos, com pelo menos 50% de seu espaço destinado ao cultivo de espécies nativas do bioma da região dos Campos Gerais.
O contribuinte cujo imóvel possua uma ou mais araucárias dentro do limite do terreno, com altura da copa de, no mínimo cinco metros, terá mais 5% de desconto no IPTU, podendo ser aplicado de maneiro cumulativa. A emenda aprovada prevê os critérios para que o benefício seja requerido e concedido.
Veja como votou cada vereador
Votaram contra o projeto os vereadores Ede Pimentel, Izaías Salustiano e Geraldo Stocco – os três do PSB; Felipe Passos (PSDB), Joce Canto (PSC) e Josi do Coletivo (PSOL). Votaram favoravelmente ao PL os vereadores Celso Cieslak (PRTB), Daniel Milla (PSD), Divo (PSD), Dr. Erick (PSDB), Filipe Chociai (PV), Jairton da Farmácia (DEM), Julio Kuller (MDB), Leandro Bianco (Republicanos), Léo Farmacêutico (PV), Missionária Adriana (SD), Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e Paulo Balansin (PSD). O vereador Dr. Zeca (PSL), justificou ausência na sessão por motivos de saúde.