O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que atende Ponta Grossa e outros 16 municípios, conta com uma nova empresa em sua gestão a partir desta sexta-feira (21). A informação consta no Diário Oficial do Município de Ponta Grossa.
O texto informa que o Consórcio Intermunicipal Samu Campos Gerais (CimSamu) firmou o contrato 12/2020, pelo qual a empresa Pró-Ativo Gestão de Saúde e Clínica Médica assume a gestão do serviço realizado nas áreas da 3ª, da 4ª e da 21ª Regionais de Saúde. O atendimento deve ser mantido sete dias por semana, durante 24 horas, ininterruptamente. O contrato tem vigência de 180 dias, ao custo máximo de pouco mais de R$ 6,7 milhões.
Assinatura
O contrato com a Pró-Ativo já havia sido assinado pelo presidente do CimSamu e prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel, no último dia 13, mas foi suspenso por força de liminar.
De acordo com o diretor geral do CimSamu, Jaime Menegoto Nogueira, foi por força de mais uma liminar emitida por desembargador em Curitiba que a transição foi possível nesta sexta.
“A operação ocorreu durante a noite e madrugada. Mas, para a população, não deve mudar nada. Inclusive, muitos funcionários também permanecem os mesmos no atendimento”, comenta. Ele se refere, principalmente, aos atendimentos em Ponta Grossa, onde apenas uma ambulância está vinculada ao consórcio. Nos demais municípios, podem ocorrer instabilidades no serviço durante a transição.
A decisão ainda pode ser revertida, uma vez que foi suspenso apenas o contrato com a Ecco Salva, e não o pregão.
Contestações
A gestão do Samu se tornou disputa judicial, depois que as empresas participantes do pregão 02/2020 entraram com ações questionando o resultado, em julho. A terceira colocada, Med Car Emergências Ltda, alegou irregularidades na condução do processo administrativo licitatório. A quinta colocada, OZZ Saúde, também recorreu à Justiça, apontando supostas irregularidades no processo.
Uma liminar na semana passada determinou que a Ecco Salva não poderia estar à frente do serviço, o que fez com que o CimSamu assinasse contrato com a Pró-Ativo na quinta-feira (13). Mas, naquele mesmo dia, nova liminar manteve a Ecco Salva. Essa decisão vigorou até o surgimento de nova liminar nesta semana, que agora coloca a Pró-Ativo à frente o Samu Regional.