A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) suspendeu liminarmente por 60 dias o reajuste das tarifas de pedágio de três concessionárias de rodovias, previstos para dezembro deste ano. As concessionárias são CCR Rodonorte, Econorte e Viapar. A Rodonorte informou que vai recorrer à Justiça.
Segundo a Agepar, “a decisão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos e deve afetar o reajuste anual previsto em contrato para o mês de dezembro”. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da Agepar na quinta-feira (26).
As concessionárias que tiveram os reajustes suspensos em caráter cautelar têm as concessões de rodovias estaduais e federais nas regiões polarizadas por Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Pelos contratos de concessão, os reajustes entrariam em vigor na próxima terça-feira, dia 1º de dezembro.
Rodonorte
Procurada nesta sexta-feira (27), a Rodonorte informou que “adotará as medidas legais cabíveis visando à reversão desta decisão”. Segue a nota na íntegra:
“A CCR Rodonorte reitera que, conforme determinado pelo contrato de concessão, submeteu a verificação dos cálculos do reajuste tarifário anual ao DER/PR, dentro dos termos e índices inflacionários previstos no contrato. Quanto à decisão cautelar da Agepar, tomada em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (26), a Rodonorte adotará as medidas legais cabíveis visando à reversão desta decisão”.