Por decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), em conjunto com o primeiro secretário, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) e com o deputado Alexandre Curi (PSB), o projeto de lei 180/2021 que propunha a criação de regras para garantir a vacinação contra a Covid-19, o chamado “passaporte da vacina”, foi arquivado na Assembleia Legislativa.
O requerimento para o arquivamento foi apresentado na sessão plenária de segunda-feira (27). Os deputados entendem que havia uma inconstitucionalidade na proposta, pois a implantação do “passaporte” compete à Secretaria de Estado da Saúde e ao Poder Executivo.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou, nesta terça-feira (28), que é favorável à criação do projeto de passaporte sanitário no Paraná. Em entrevista para a rádio CBN de Curitiba, Romanelli disse que é um direito dos cidadãos ter a saúde e a vida preservadas.
“Tem que ter bom senso. Ninguém pode expor os outros ao risco. O direito de não se vacinar vai até o limite do direito do outro de estar protegido”, afirmou. Para o deputado, é necessário que haja um controle da sociedade para reduzir as possibilidades de transmissão do novo coronavírus. “Temos que acabar com a pandemia para retomar à normalidade ou ao novo normal”, disse.
O deputado entende que a comprovação de imunização contra a Covid-19 será exigida ao longo de muito tempo em todo o mundo e cita o exemplo da febre amarela, cuja vacina é obrigatória para que brasileiros possam circular em outros países e recomendada mesmo dentro do Brasil. “Está comprovado que a vacina reduz muito a contaminação. Em locais públicos, deve haver controle de acesso”, reforçou.