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Tibagi já recebeu R$ 23 milhões do governo do estado

A Prefeitura de Tibagi já recebeu do governo do estado o valor de R$ 23 milhões no primeiro semestre de 2023, o montante que têm como base o repasse do ICMS, fundo de exportação, royalties de petróleo e IPVA. Eles são liberados de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição de 1988.

Além disso, são levado em conta o repasse do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

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De acordo com o levantamento da Secretaria de Fazenda do Paraná, o repasse líquido de ICMS foi de R$ 19.336.118,09. No fundo de exportação o valor foi de R$ 205.129,05; royalties do petróleo R$ 18.798,64 e IPVA R$ 2.808.055,61.

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Todo esse valor recebido por Tibagi tem como base o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Ele é apurado anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

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