Buscando inovar e também dar mais oportunidades para sua população, a Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba criou o programa CNH Gratuita TB. O Programa tem como objetivo custear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tanto a primeira habilitação, quanto a alteração de categoria a pessoas carentes do município.
CNH Gratuita
O programa CNH Gratuita TB visa possibilitar aos estudantes e à população do município o acesso ao mercado de trabalho, a continuidade dos estudos, qualificação profissional, melhoria de renda, ascensão social, além da segurança no trânsito. Ou seja, o objetivo do Município é garantir o direito legal de dirigir, sem comprometer e renda das pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Nós vemos esse programa como mais uma oportunidade de inserir as pessoas que mais precisam no mercado de trabalho. Hoje saber dirigir é essencial, e muitas pessoas perdem de trabalhar por não ter condições de fazer uma CNH. Nós vamos solucionar esse problema”, afirmou o prefeito, Dr. Marcio Matos.
Regulamentação
Na regulamentação foram criadas duas categorias: a dos estudantes e dos demais cidadãos. O município está realizando os trâmites para a implantação do Programa que envolve: liberação de acesso ao módulo CNH do DETRAN/PR; nomeação de Comissão para análise documental dos interessados; credenciamento para contratação de Centro de Formação de Condutores; e credenciamento para contratação de Clínica para Exame Toxicológico e elaboração do Edital Chamamento Público dos interessados.
As primeiras quatro etapas já foram realizadas, e o chamamento dos interessados segue até o dia 07 de julho. Serão concedidas 100 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), nas categorias: A, B, AB, C, D e E.
A CNH Gratuita será concedida na seguinte proporcionalidade: 40% para jovens estudantes e 60% demais munícipes. Destes ainda é reservado o percentual de 5% para PcD, desde que a deficiência não impeça de realizara a habilitação.
Requisitos para se candidatar ao Programa CNH Gratuita TB:
– Ter entre 18 e 25 anos;
– Estar inscrito como titular ou dependente, no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -Cadastro Único, comprovado através do Relatório Analítico, expedido junto aos CRAS -Centros de Referência de Assistência Social, do Município de Telêmaco Borba;
– Ser domiciliado no município de Telêmaco Borba há pelo menos 10 anos;
– Não ter sofrido nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição no Programa CNH GRATUITA TB, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima;
– Possuir os requisitos necessários conforme disposto no Art. 140 do Código de Trânsito Brasileiro;
– Não estar judicialmente impedido de possuir a CNH;
– Estar cursando ou ter concluído o ensino médio, técnico ou superior em escola da rede pública de ensino ou em instituições privadas com bolsa integral, o que deve ser comprovado mediante declaração (estudantes);
– Estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado dele em anos anteriores ao de sua inscrição no Programa (estudantes).