A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas referentes à compra de pneus realizada pelo Município de Jaguariaíva, nos anos de 2014 e 2015. O valor da despesa foi de R$ 679.152,09, para a aquisição de 1.562 pneus naquele período. A prefeitura diz já estar acatando recomendações do órgão.
Após a fiscalização, foi constatada despesa com pneus elevada e em descompasso com a frota municipal. Posteriormente, a Coordenadoria de Auditorias (CAUD) realizou nova inspeção por meio da qual reiterou as irregularidades apontadas.
Como exemplos da falta de padrão, a equipe técnica do TCE-PR comparou um veículo da frota municipal no qual foi realizada a troca de cinco pneus durante dois anos e rodou mais de 113,5 mil quilômetros no período, com outro que teve 14 pneus trocados e percorreu apenas 58,2 mil quilômetros.
O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, propôs duas recomendações ao município. A primeira delas é a aquisição de equipamentos de medição ou a manutenção dos medidores que ainda se encontrem danificados, objetivando que toda a frota municipal registre a quilometragem rodada.
O município também deve realizar a correta previsão ou dimensionamento das compras, observando o período máximo que o item pode permanecer em estoque, especificamente o prazo de validade.
Adequações
Consultada pela reportagem do Diário dos Campos e portal DCmais, a Prefeitura de Jaguariaíva informou que já foi comunicada pelo TCE sobre a decisão e que as recomendações do TCE serão acatadas, “como sempre são acatadas recomendações/orientações que possam melhorar ainda mais a gestão e o trabalho realizado pela Administração Municipal”.
O Município também destacou ter saído, recentemente, de um sistema de controle manual para o informatizado, acompanhando a evolução e aprimoramento do setor. Atualmente, “todas as secretarias municipais e seus gestores, utilizam sistema informatizado de entrada e saída de materiais, feitas através de requisições, permitindo desta forma o correto acompanhamento, bem como a fiscalização de retirada, uso e manutenção desses materiais”, informou.
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