A Prefeitura de Arapoti, nos Campos Gerais, suspendeu todos os pagamentos previstos para dezembro*. Entre eles, estão os salários dos servidores municipais (incluindo o décimo terceiro), fornecedores e demais obrigações.
O anúncio foi feito nesta terça-feira (12), através de redes sociais.
O Executivo argumenta que não terá dinheiro para estas despesas após a derrubada do veto a uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores. De acordo com a Prefeitura, emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 2449/2023 obrigam o Município a desembolsar mais de R$ 7,3 milhões ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) até 31 de dezembro. Ainda segundo o Executivo, “torna-se impossível para a Prefeitura cumprir esses compromissos”.
Uma das emendas apresentadas aumenta a contribuição da Prefeitura ao IPSM para 18,4%, sendo que o Projeto de Lei original, assinado pelo prefeito Irani José Barros, o aporte seria de 16,8%. O veto foi derrubado pelo Legislativo na sessão desta segunda-feira (11).
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito Irani José Barros (PSDB) irá nesta quarta-feira (13) a Curitiba em busca de uma solução. Uma das hipóteses é entrar com ação judicial contra a decisão da Câmara.
A Prefeitura de Arapoti possui aproximadamente 800 servidores.
*ATUALIZAÇÃO: Um dia depois, Prefeitura garante pagamento